Espero que não haja a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um mandato fixo para os magistrados da Corte, como vem sendo prometido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) desde o ano passado”, foi o que afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7)
“Nós não esperamos que seja votada uma matéria
dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça uma discussão muito mais
refletiva. Nós vamos conversar”, Mendes disse durante um evento na Câmara dos
Deputados.
Pela manhã, ao receber a Medalha do Mérito
Legislativo, em meio a uma crise entre o STF e o Congresso, ele reforçou suas palavras. No ano passado,
Pacheco assegurou que poderia pautar a estipulação de mandatos para os
magistrados ainda neste primeiro semestre, e que a proposta “vai passar”. Essa
foi uma promessa dele na campanha de reeleição ao cargo.
Ele voltou a reiterar essa intenção na última segunda-feira (5), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo. Pacheco afirmou que a casa vai discutir “temas muito relevantes” que envolvem questões sensíveis ao Supremo.
“Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, ele enfatizou.
A possível votação da PEC vai coincidir com a posse de Flávio Dino como ministro do STF, sendo que ele mesmo já se mostrou favorável à imposição de mandatos aos ministros. Ele chegou a propor um mandato de 11 anos que coincidiria com o período de três presidentes da República.
A aprovação da PEC que limita as decisões individuais, no ano passado, provocou reação dos ministros do STF já no dia seguinte, na sessão plenária da tarde. Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, demonstrou sua inquietação e disse ver “com preocupação os avanços legislativos” na atuação do Judiciário.
Já Gilmar Mendes foi ainda mais incisivo no contra-ataque e afirmou que a PEC é uma “ressurreição de um cadáver outrora enterrado” e que o “STF não admite intimidações”.
