Enxurrada de concorrentes
O Tribunal Superior de Justiça recebeu hoje do Ministério Público (MP) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) as listagens com os concorrentes às duas vagas disponíveis na corte, devido à aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.
O STJ possui duas vagas em sua composição desde o ano passado
Ao total, são 41 indicações feitas pelo MP (uma lista combinada elaborada pelo Ministério Público Federal e pelos MPs estadual e o distrital) e 17 pelos seis TRFs. Ainda não foi agendada a sessão do Pleno do STJ que formará as duas listas tríplices a serem enviadas para a escolha do presidente da República.
Cabe à Presidência da República a escolha dos nomes que, posteriormente, serão encaminhados ao Senado Federal para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo Plenário do Senado, os escolhidos serão nomeados e empossados como ministros.
Procedimento
A composição do STJ está estabelecida no artigo 104 da Constituição Federal. O tribunal é composto, no mínimo, por 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre cidadãos brasileiros com mais de 35 anos e menos de 70, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado.
Conforme a Constituição, as cadeiras do STJ são distribuídas da seguinte maneira: um terço entre magistrados dos TRFs; um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, escolhidos em listas tríplices elaboradas pelo próprio STJ; e um terço, em partes iguais, entre advogados e integrantes do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados conforme o artigo 94 da Constituição. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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