(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 24 de março de 2024)
O Supremo Tribunal Federal, a quem a Constituição impõe a obrigação de atuar como o defensor máximo das leis no Brasil, tornou-se uma infâmia global. Não se trata de um ponto de vista, ou de descontentamento em relação às decisões do STF, como os ministros repetem todas as vezes em que são criticados. Trata-se de constatar fatos objetivos, indiscutíveis e cada vez mais perversos — ou na linha do que a psiquiatria descreve como transtornos mentais de natureza patológica.
Não tem nada a ver com política. Que dúvida pode haver sobre a conduta de um STF que condena uma docente aposentada de 71 anos de idade, sem nenhum antecedente criminal, a passar os próximos 14 anos de sua vida na prisão — pelo crime de “golpe de Estado”? É demência. Não há a menor possibilidade material de uma pessoa assim dar um golpe de Estado, ou qualquer coisa remotamente parecida. O que há é uma desgraça para a sociedade brasileira.
Torna-se tudo mais alucinante quando se observa os detalhes. A acusada estava em liberdade provisória e recebeu autorização para remover a tornozeleira eletrônica que o STF colocou nela, pois precisava passar por uma cirurgia delicada devido a uma fratura do fêmur esquerdo. A permissão foi concedida no dia 4 de março; no mesmo dia, a professora foi sentenciada a 14 anos de prisão, além de uma multa de R$ 14 mil. Três dias após a operação, a polícia entrou em seu quarto em um hospital do ABC para colocar novamente a tornozeleira. Assim, ela se encontra hoje, somando-se a sua diabetes, hipertensão e problemas circulatórios, aguardando para ser enviada de volta à prisão e cumprir pena até os 85 anos. Qual seria o propósito racional de algo assim?
O STF, como foi divulgado recentemente, mantém na detenção, por onze meses completos, um morador de rua de Brasília, também ele acusado de “abolição violenta do Estado de Direito”. Já havia condenado um barbeiro e um comerciante ambulante. Chegou ao ponto de deixar um preso falecer na prisão que necessitava de tratamento médico urgente, negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Qual será o próximo passo?
Essas perversões são, em geral, recebidas com passividade; o horror se tornou comum no Brasil. O governo, a esquerda radical e o próprio STF vão além disso. Ficam enfurecidos com as vítimas, culpam-nas pelos absurdos que lhes são impostos e não aceitam que se mencione anistia. Chegará o momento em que o mundo começará a conhecer o que é essa democracia do sadismo que foi imposta aos brasileiros. Aliás, já começou — Elon Musk, pessoalmente, relatou o que está ocorrendo para seus 150 milhões de seguidores no X. “Preocupante”, ele diz. Não vai parar por aí.
