A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação neste domingo (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o policial federal que investiga a alegada agressão ao ministro Alexandre de Moraes e ao filho no Aeroporto Internacional de Roma, no ano passado. A entidade afirma que houve uma exposição das comunicações entre o advogado e o cliente no caso.
A petição foi protocolada também na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki. A OAB alega “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.
Em um documento com análise dos celulares apreendidos na investigação, a PF relata trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho.
Apesar de a PF concluir, em relatório divulgado na última quinta-feira (15), que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, optou-se por não indiciar ninguém.
Segundo a OAB, a atuação visa à defesa das prerrogativas da advocacia, especialmente o sigilo das comunicações entre advogado e cliente, garantido pela Constituição. As representações assinadas pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e outros membros solicitam a responsabilização penal do policial por abuso de autoridade.
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe. Por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações”, declarou Simonetti.
A defesa dos investigados, por sua vez, pleiteou à Corte a exclusão das conversas entre advogado e cliente do inquérito da PF, argumentando violação do sigilo profissional.
“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, diz o presidente nacional da entidade.
O incidente entre a família de Mantovani e a do ministro ocorreu em julho do ano passado, quando Moraes acionou a PF para investigar as circunstâncias da abordagem e uma possível agressão ao seu filho.
