O juiz Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revelou nesta quinta (7) um documento que indica que os acordos de delação premiada validados pela Corte resultaram em mais de R$ 2 bilhões restituídos aos cofres públicos desde o início da força-tarefa há uma década, por meio de pagamento de multas ou devolução de bens ou valores ao Estado.
Fachin assumiu a responsabilidade sobre a Lava Jato no STF em 2017 após o falecimento do juiz Teori Zavascki em um acidente aéreo. Ao todo, foram validados 120 acordos de colaboração, com 22 confirmados pelo próprio juiz, 21 por Zavascki e 77 por Cármen Lúcia enquanto ocupava a presidência do Tribunal, antes da redistribuição da responsabilidade.
Desde que assumiu a liderança, Fachin emitiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de avaliar cerca de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios (confira na íntegra).
Durante o período, foram tomadas 211 decisões em conjunto, abordando diversas questões ligadas aos processos da Lava Jato, como recursos procedimentais em delações premiadas, denúncias analisadas, julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.
O juiz Fachin emitiu aproximadamente 5 mil decisões individuais em sete anos, abrangendo diversas categorias processuais, como petições, inquéritos, ações penais, ações cautelares e execuções penais. Dentro dessas decisões, cerca de 670 foram em ações cautelares, autorizando medidas como busca e apreensão, quebra de sigilos, bloqueio de bens e interceptações telefônicas.
Em 2017 e 2018, foram decretadas duas prisões temporárias e 12 preventivas, enquanto nos anos subsequentes não houve solicitação de prisões.
Em março de 2017, a Lava Jato no STF contava com 125 inquéritos, reduzindo para 67 até o final daquele ano, em parte devido à redistribuição de processos entre os juízes. Atualmente, seis inquéritos estão em andamento no gabinete de Fachin.
As investigações resultaram em 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo 27 analisadas pela Corte, resultando no acolhimento de nove e na rejeição de 18 acusações.
Foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF, resultando em três condenações e quatro absolvições após julgamento de mérito. Uma ação penal aguarda decisão em conjunto e outra foi encaminhada para outra instância após a aceitação da denúncia.
O relatório também enfatiza a movimentação processual relacionada a solicitações de habeas corpus, reclamações e outros recursos, totalizando 492 processos.
