Deputados que fazem frente ao governo do presidente Lula protocolaram hoje, 28, uma denúncia-crime contra o parlamentar federal André Janones (Avante-MG), encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O requerimento, liderado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e assinado por mais de 40 parlamentares, acusa Janones de conduta imprópria, especialmente pela prática de “rachadinha” — termo utilizado para descrever a devolução de salários dos assessores ao parlamentar contratante.
Bilynskyj ressalta a gravidade da denúncia, que, se confirmada, pode resultar na cassação do mandato de Janones e em sua inelegibilidade por ao menos oito anos, considerando que tal ato pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
“São acusações muito sérias que podem resultar em inelegibilidade”, destacou Bilynskyj. “Queremos uma investigação minuciosa e célere para que o culpado seja devidamente responsabilizado.”
Prática da ‘rachadinha’: Janones solicita parte dos salários de assessores para auxiliá-lo
Em áudios divulgados pelo site Metrópoles, Janones pede parte dos salários de seus servidores para quitar despesas pessoais, alegando que precisa “reativar” seu patrimônio, que foi esgotado na campanha eleitoral de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).
O deputado reuniu-se com seus assessores para exigir parte de seus salários. O montante seria destinado para cobrir despesas pessoais do parlamentar, como moradia, veículo, poupança e previdência.
O áudio, gravado em fevereiro de 2019, pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, veio à tona na segunda-feira 27 e será levado à Polícia Federal, juntamente com outras evidências de irregularidades que Cefas afirma possuir. “Estou ciente de muitas situações que ocorriam por lá”, declarou Cefas.
No áudio, Janones tenta persuadir seus assessores a cederem o dinheiro, argumentando que seu patrimônio foi “totalmente dilapidado”.
“Perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil”, afirmou Janones. “Acho justo que essas pessoas também contribuam comigo para recolocar isso em ordem.”
Obtenção ilícita de riqueza
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2021 estabeleceu que a “rachadinha” — apropriação de parte do salário de servidores — caracteriza enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Com tal prática, o político se arrisca a tornar-se inelegível.
