Nesta quinta-feira (30), o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023” foi concedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Flávio Dino. A “premiação” destaca os órgãos públicos que responderam de forma mais inadequada a solicitações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A escolha das entidades que deixaram a desejar em transparência contou com a participação da sociedade e foi organizada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em conjunto com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS).
Ao todo, foram 61 indicações enviadas e, após seleção pela comissão avaliadora do prêmio, 23 instituições foram listadas na competição, dividida em seis categorias. O Ministério da Justiça foi agraciado com o “prêmio geral” da edição de 2023, recebendo a distinção de ter tido a “pior resposta a um pedido de LAI dentre todas as indicadas”.
De acordo com os organizadores, a solicitação de informação que levou à concessão do “Cadeado de Chumbo” para o ministério foi feita em 3 de janeiro deste ano e requisitava os temas dos relatórios de inteligência elaborados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
“Na ocasião, o ministério negou o acesso, impondo sigilo por prazo indeterminado às informações. Contudo, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o recurso registrado em 3ª instância pelo solicitante e recomendou que a demanda fosse atendida”, informaram os organizadores do prêmio. A Lei de Acesso estabelece que a CGU pode determinar a divulgação de informações solicitadas quando um órgão público federal se recusa a fornecer os dados.
No caso em questão, a CGU decidiu que o Ministério da Justiça deveria fornecer as informações requeridas. No entanto, o ministério recorreu, alegando que os relatórios da Seopi são confidenciais. A Controladoria reconsiderou a decisão inicial e acatou o pedido do ministério, conforme relatou o Estadão.
A pasta, liderada por Flávio Dino, utilizou como justificativa um decreto emitido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que estabelece que pedidos desproporcionais ou desarrazoados podem ser recusados.
O ministério considerou que o pedido de informações foi desarrazoado por não atender aos “interesses públicos do Estado em prol da sociedade”. Além disso, a pasta argumentou que informações de inteligência têm acesso restrito por força da legislação.
“Com a união de diversas organizações da sociedade civil em defesa do acesso à informação, o Fórum de Acesso e a RETPS têm vasta experiência em controle social e colaboração com entidades públicas para promover a transparência.
Enquanto as entidades promoviam o prêmio para envolver a sociedade de maneira acessível e bem-humorada no acompanhamento da Lei de Acesso à Informação, esperamos que os órgãos indicados redobrem seus esforços para cumprir a legislação”, destacaram os organizadores do prêmio.
Dino pode deixar o ministério depois de ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser nomeado ao Supremo, Dino terá de passar por uma sabatina e ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de contar com o apoio de, no mínimo, 41 senadores em plenário. A sabatina está marcada para 13 de dezembro.
