O governo Tarcísio de Freitas e nós, parlamentares da Alesp, enfrentamos diversos desafios durante este primeiro ano de mandato, mas talvez nenhum seja tão significativo quanto o abordado no PL 1501/23: a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Por se tratar de um assunto bastante sensível para a população, é crucial que esta esteja convencida da eficácia do processo e, por isso, listo abaixo sete elementos essenciais que, com certeza, farão o leitor compreender as razões pelas quais apoiamos o modelo proposto.
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o Estado conservará uma participação significativa nas ações e o poder de veto sobre questões estratégicas. Além disso, a Sabesp continuará sendo a operadora do sistema, ao contrário do ocorrido em outras privatizações nem tão bem-sucedidas. Com isso em mente, vamos aos detalhes.
A universalização do acesso ao sistema terá seu prazo reduzido em quatro anos, passando de 2033 para 2029, garantindo o atendimento completo a 10 milhões de pessoas que atualmente não possuem acesso aos serviços prestados em sua totalidade (água, coleta e tratamento de esgoto).
Portanto, os benefícios ambientais são incontestáveis, como a despoluição dos principais rios e represas paulistas. Além desta vantagem direta para o ecossistema, há também outro aspecto importante a ser considerado: maior segurança hídrica e oferta de água em períodos de estiagem.
Para os funcionários, as perspectivas também são excelentes, pois, além da previsão de aumento de efetivo, os atuais colaboradores poderão trabalhar em uma empresa mais moderna, dinâmica e baseada em mérito.
Mais razões para privatizar a Sabesp
Além disso, após a desestatização, a Sabesp terá a oportunidade — e grande probabilidade — de expandir sua atuação para outras regiões, com potencial para se tornar uma das três maiores empresas de saneamento do mundo. Com isso, aliás, o governo paulista poderá ter um ativo ainda mais valioso em mãos, mesmo com menor participação: 20% de uma empresa multinacional, geralmente, valem mais do que 50,3% de uma empresa local com atuação limitada pelas amarras do Poder Público.
Além disso, a preocupação com as tarifas também é um ponto central do projeto, o qual confirma a participação do Estado na composição da remuneração dos serviços. Será criado um fundo composto por cerca de 30% do valor da venda das ações, somado a aportes periódicos provenientes da distribuição de lucros para subsidiar o valor repassado aos usuários — com foco principal naqueles que se encontram em situação mais vulnerável. Se “a Sabesp é dos paulistas”, nada mais justo do que utilizar seu próprio lucro para reduzir a tarifa!
Por último, um ponto que considero de grande importância, mas que poucas pessoas conhecem: hoje, 11 cidades representam cerca de 80% do faturamento da Sabesp, e cada uma delas tem uma data diferente de vencimento de seus contratos. Quando estes contratos vencem, é obrigatório que o município realize outra licitação para nova concessão e, caso a Sabesp perca um cliente importante, como Osasco, Guarulhos ou Barueri, todas as outras 374 cidades atendidas pela estatal seriam, automaticamente, impactadas com aumento da tarifa. Com a privatização, ocorrerá a efetivação das Unidades Regionais de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) e todos os contratos dos munícipios atendidos pela Sabesp serão prorrogados até 2060. Isso garantirá a base de faturamento, que permite a manutenção de uma tarifa competitiva, a prestação do serviço e, naturalmente, a própria sobrevivência da companhia. Por isso, afirmo sem hesitação: apenas a desestatização pode salvar a Sabesp.
