Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da maioria dos parlamentares para marcar de imediato sessão conjunta das duas Casas Legislativas para deliberar sobre o veto emitido em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a emendas ao Orçamento federal de 2024, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não deu nenhum indício de que também tenha urgência nessa pauta. O governo, por sua vez, buscará persuadir Pacheco a agendar a sessão somente para o final de março ou posteriormente, o que pode prejudicar os planos de deputados e prefeitos de utilizar eleitoralmente as emendas parlamentares impositivas.
A decisão de Lula de retirar R$ 5,6 bilhões das chamadas emendas obrigatórias de comissão pode se efetivar caso o Congresso não consiga revogar o veto presidencial a tempo, antes de esbarrar nas limitações impostas pelo calendário eleitoral. O Congresso incluiu o empenho programado das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em dezembro de 2023. No início de janeiro, Lula vetou essa decisão, alegando interferência na prerrogativa do Executivo de programar a execução do Orçamento. A julgar pelo comportamento do presidente do Senado em 2023, ele pode estar inclinado a adiar ao máximo a sessão do Congresso para analisar o veto polêmico de Lula.
Com esse atraso, ele efetivamente suspende a obrigação do Executivo de reservar recursos para o pagamento das emendas impositivas em até 30 dias após sua divulgação, o que pode torná-las inviáveis devido às restrições da legislação eleitoral. Tais reservas só podem ser feitas até três meses antes das eleições, marcadas para 6 de outubro.
Mesmo se a sessão for agendada, Pacheco pode optar ainda por não incluir na pauta a votação dos vetos presidenciais à lei orçamentária, preservando os efeitos da decisão de Lula de não liberar obrigatoriamente verbas para emendas impositivas.
Ao aliar-se ao chefe do Executivo nesse sentido, Pacheco impede que muitos parlamentares façam uso político da liberação de emendas, em desfavor de campanhas eleitorais. Se o veto for revogado, o Executivo também não terá condições de liberar todos os recursos de uma vez, e os prefeitos não conseguirão executar as obras a tempo de inaugurá-las, o que é vedado no segundo semestre de ano eleitoral.
MP da reoneração de setores será negociada, diz Pacheco
Sobre a polêmica medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores (MP 1.202/2023), Pacheco ressaltou que procurou dialogar com o governo em janeiro. Ele espera que o Executivo revogue o trecho da MP relacionado à reoneração, afirmando que a decisão do Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento será mantida. A MP foi publicada no fim de dezembro, semanas após o Congresso decidir prorrogar a desoneração da folha de pagamento. O governo justificou ter tomado essa decisão para diminuir o impacto da renúncia fiscal nas contas públicas e manter a meta de déficit fiscal zero neste ano.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), expressou expectativa de que a votação sobre os vetos de Lula ocorra apenas após 22 de março. Ele justificou essa data com a necessidade de avaliar o relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias, previsto para essa data, que esclarecerá as razões para os vetos. Rodrigues afirmou que ainda não há acordo para adiar a sessão, mas que se reunirá com Rodrigo Pacheco para buscar apoio nesse sentido.
Durante a abertura do Ano Legislativo, o presidente da Câmara destacou que o Orçamento federal “pertence a todos” e não apenas ao Executivo. Ele enfatizou a participação necessária do Legislativo na elaboração e aprovação das diretrizes orçamentárias. Em resposta, o líder governista Randolfe Rodrigues afirmou que a “receita é atribuição do Executivo”.
