Durante sua participação em um evento jurídico em São Paulo, na sexta-feira (24), o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a exclusão completa do presidente Lula (PT) à proposta que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos até 2027 será examinada pelo Congresso ainda este ano.
“O problema da desoneração é que ela possui um prazo até 31 de dezembro. Necessitamos determinar se prolongamos ou não, o que gerará uma instabilidade e uma insegurança jurídica considerável nessas empresas, que podem, com a não prorrogação, enfrentar uma demissão muito significativa […] Vamos realizar todo o diálogo com o Ministério da Fazenda, mas considerar, obviamente, o prazo que temos, a data final da desoneração e prestar atenção a isso e resolver até 31 de dezembro”, afirmou Pacheco.
Lula vetou completamente a proposta na quinta-feira (23), alegando “inconstitucionalidade” no regime que promove um regime tributário específico para os 17 setores da economia que mais empregam brasileiros há 12 anos.
O veto impacta diretamente quase 9 milhões de trabalhadores formais diretos, além de outros milhões indiretos, de acordo com o Movimento Desonera Brasil. Além disso, o veto custará R$ 11 bilhões aos municípios brasileiros com até 156,2 mil habitantes, que contavam com a redução das alíquotas de contribuição social ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Também na sexta-feira (24), o relator da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB), mencionou que já existe uma mobilização entre congressistas e o setor produtivo para revogar o veto de Lula.
A extensão da desoneração da folha acarretaria um custo de R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos por ano, afetando a meta do governo de reduzir ou até mesmo eliminar o déficit fiscal já a partir de 2024.
O veto foi considerado uma conquista para o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, porém desagradou o setor produtivo e o Congresso.
A proposta foi aprovada por 430 deputados na Câmara e por maioria no Senado de forma simbólica.
