O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), censurou, na presente sexta-feira (24/11), durante um evento em São Paulo, resposta à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a resposta foi “totalmente desproporcional e imprudente”.
“Temos nos empenhado pelo equilíbrio entre os Poderes. Não há outro motivo para a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal com o único propósito de estabelecer esse equilíbrio entre os Poderes, com uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi totalmente desproporcional e imprudente em relação ao que é o mérito dela [PEC]”, declarou Pacheco.
O chefe do Congresso Nacional foi ovacionado ao apresentar sua explicação sobre o mérito do texto, repetindo uma fala que havia feito nesta quinta-feira (23/11) no Senado. Pacheco foi um dos homenageados em um evento jurídico na capital paulista, marcado pelas ausências dos juízes Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, do STF, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também seriam homenageados com uma medalha de honra ao mérito jurídico.
“O que significa essa Proposta de Emenda à Constituição é que uma lei votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sancionada pelo Presidente da República, ou seja, feita por dois Poderes, não pode ser revista por um ato unilateral de um único membro do Poder Judiciário. Basicamente é essa a lógica”, explicou Pacheco.
Em seu discurso, Pacheco ressaltou o clima de polarização política e declarou que o papel do Senado é trabalhar pelo progresso do país. Nesse contexto, o senador afirmou que novas mudanças precisam ser debatidas e citou como exemplo a possibilidade de votar o término da reeleição, instituída em 1998.
“O Congresso Nacional já demonstrou que é capaz de implementar reformas importantes, marcos legislativos importantes, e não ficar simplesmente esperando o melhor momento. Às vezes, o melhor momento é agora, de a gente fazer coisas que servem ao Brasil, por exemplo, o término da reeleição na política. Acredito que a reeleição não fez bem ao Brasil”.
Pacheco assegurou que o assunto será debatido no Senado no ano que vem.
