O líder do Senado defendeu nesta segunda-feira (30 de outubro de 2023) “seguir as instruções e diretrizes” do ministro da Economia, Fernando Haddad. Sem mencionar a intenção do ministro de eliminar o déficit fiscal no orçamento público em 2024, o congressista afirmou que o Congresso buscará contribuir com “o cumprimento da meta estabelecida”.
“Ir contra isso colocaria o país em uma situação perigosa”, declarou Pacheco em comunicado enviado à imprensa.
A declaração de Pacheco foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter afirmado, na sexta-feira (27 de outubro), que o governo “dificilmente” atingirá a meta de déficit fiscal zero. O petista também afirmou que o mercado financeiro é “ganancioso” e não deseja começar o ano cortando em “bilhões” de projetos e investimentos prioritários.
Leia o comunicado completo divulgado pelo senador Rodrigo Pacheco nesta segunda-feira:
“Devemos seguir as instruções e diretrizes do ministro da Economia, que tem a importante missão de estabelecer a política econômica do Brasil. Contrariar isso colocaria o país em uma situação perigosa. O Parlamento tem essa compreensão e buscará contribuir com as aprovações necessárias, com boas iniciativas e em busca do cumprimento da meta estabelecida.”
Objetivo de eliminar o déficit
Para cumprir a meta fiscal, o governo poderá ter um déficit de até R$ 28,6 bilhões em 2024. A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) calculou a margem de manobra possível no Orçamento do próximo ano devido à nova regra fiscal.
A estimativa está em um relatório da entidade sobre a situação fiscal brasileira.
A nova regra estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o resultado primário anual. Para 2024, o governo estabeleceu a meta de déficit zero.
O resultado primário é calculado subtraindo receitas de despesas, sem considerar os pagamentos de juros da dívida. Com a aprovação da Lei Complementar 200/2023, que estabeleceu o novo marco fiscal, houve uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A alteração exige que o anexo das metas fiscais do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) inclua intervalos de tolerância de 0,25 p.p. Para o próximo ano, o texto estima que o PIB será de R$ 11,5 trilhões em termos nominais.
Os deputados e senadores têm aproximadamente 8 semanas até o final de 2023 para votar propostas relacionadas ao Orçamento de 2024 e projetos prioritários do governo com o objetivo de aumentar a arrecadação no próximo ano.
