O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou na tarde desta sexta-feira (29) que encara com “estranheza” a medida provisória (MP) apresentada pelo governo para reonerar gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia. Entidades que representam os setores afetados e parlamentares pediram que Pacheco devolva a MP ao governo. Deputados e senadores argumentam que a iniciativa “desafia” o Congresso, que aprovou a prorrogação da desoneração até 2027.
“Farei uma análise do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, declarou Pacheco na rede social X.
Mais cedo, o texto oficial da MP foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). No dia 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e validou o projeto de lei que prorrogou a desoneração. Os 17 setores afetados apontaram que a alteração na regra deveria ser discutida via projeto de lei e não imposta por uma MP.
O presidente do Senado afirmou que só decidirá sobre uma eventual devolução da proposta após se reunir com os líderes partidários nos próximos dias. “Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, apontou.
