Em mais um capítulo no embate entre o Legislativo e o Judiciário, intensificado depois a derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a proteger limites para a comportamento da Galanteio, durante evento realizado neste sábado (14) em Paris.
Segundo informou o Jornal Folha de São Paulo, Pacheco afirmou que não há possibilidade de se permitir ao Judiciário que formate leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes, segundo Pacheco, deve ser respeitada, não se permitindo que se crie crise desnecessária.
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que também participa do 1° Fórum Internacional promovido pela Esfera Brasil, reagiu à enunciação, afirmando que “certamente, muitos cá defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF”.
Embora recentemente tenha recusado que os poderes vivam uma “crise”, o presidente do Senado Federal já se mostrou favorável a mudanças que coloquem limites na comportamento do Judiciário, porquê a limitação de mandatos de ministros, por exemplo; sugeridas por duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal.
Há alguns dias, uma outra proposta foi aprovada pela de Constituição de Justiça do Senado, em menos de um minuto, para limitar decisões monocráticas de ministros do STF, e já está pronta para ser levada ao plenário.
Na ocasião Pacheco disse que “há clima” para votar a material. Muitos senadores, assim porquê deputados federais, têm se queixado das frequentes intromissões do Supremo Tribunal Federal em assuntos que são de conhecimento do Legislativo, porquê a questão das drogas e monstro, entre outras.
