O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém a intenção de priorizar ainda neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um período para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A postura, segundo aliados, permanece firme, mesmo diante da forte reação da Corte à aprovação do texto que restringe as decisões unilaterais, na última quarta-feira (22).
Em sintonia com Pacheco, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), informou que na próxima semana vai designar o relator da PEC dos mandatos. Um dos nomes preferidos de Alcolumbre é o da líder do PP, Tereza Cristina (MS), mas ele ainda está considerando outros candidatos. Segundo Alcolumbre, pelo menos três senadores demonstraram interesse em assumir a função.
A proposta, que estabelece um período de 15 anos para os ministros do Supremo e estabelece a exigência de idade mínima de 50 anos para ingresso na Corte, é considerada ainda mais polêmica do que a questão das decisões unilaterais. No entanto, a proposta tem avançado com menos agilidade na CCJ. Na quarta-feira, Pacheco disse aos jornalistas que o tema deve progredir até o final do ano.
“Atribui mandato de 15 anos e estabelece a exigência de idade mínima de 50 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal e promove ajustes no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores”, afirma a ementa da PEC sendo tramitada na CCJ.
Atualmente, a Constituição determina como critérios para a indicação de magistrados ter idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos, notável conhecimento jurídico e reputação ilibada. O mandato pode ser exercido até os 75 anos, idade obrigatória para aposentadoria.
Segundo fontes próximas aos presidentes do Senado e da CCJ, Pacheco e Alcolumbre também estão dispostos a mobilizar as principais lideranças da Casa para “proteger” o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem sido criticado por petistas e ministros do STF por ter votado a favor da PEC das decisões unilaterais.
A avaliação é que a reação dos ministros do Supremo e dos aliados do governo ao voto favorável de Jaques à PEC é “excessiva”. Aliados de Pacheco e Alcolumbre afirmam que tudo vinha sendo comunicado aos ministros da Corte.
A PEC aprovada pelos senadores restringe as condições para um ministro decidir algo sozinho (de forma unilateral). O mecanismo fica proibido, por exemplo, quando implicar na suspensão de uma lei ou de atos de presidentes da República, do Senado e da Câmara. Nestes casos, será exigida uma decisão colegiada. A PEC ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados.
