O senador Plínio Valério (PSDB-AM) contestou as declarações de Flávio Dino, nesta quarta-feira, 7, depois de o ex-ministro da Justiça afirmar que há “falsas soluções” em debate para restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), como a defesa de impeachment dos juízes da Corte. Dino acrescentou que não vê motivos para isso.
Valério citou o artigo 39 da Lei 1.079/1950. “São delitos de responsabilidade dos ministros do STF: ‘modificar, de qualquer forma, exceto por meio de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal'”, disse Valério. “Posso citar oito nomes de ministros que desobedeceram a isso. ” ‘Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa’. Tem ministro cuja esposa atua em causa. ‘Exercer atividade político-partidária’. ‘Perdeu, mané’, dito por um ministro.”
Ao senador Flávio Dino – que em breve tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal – apontei os delitos de responsabilidade passíveis de impeachment de ministros do STF. A Lei está em vigor, mas muitos ministros da Suprema Corte já desobedeceram a legislação. pic.twitter.com/spPJMXMIMZ
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) February 7, 2024
Flávio Dino é contrário à PECs que limitam atuação do STF
Ao criticar medidas para limitar a atuação de ministros do STF, Dino se posicionou contra propostas de emenda à Constituição que reduzem o poder da Corte.
Atualmente, há duas PECs em andamento no Parlamento: uma que fixa mandatos para os ministros (de autoria de Valério) e outra que reduz a quantidade de decisões monocráticas.
