Durante o início da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que está avaliando os nomes de Flávio Dino e Paulo Gonet para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) respectivamente, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, fez duras críticas aos dois indicados por Lula (PT).
Marinho interpelou sobre a condução dos inquéritos das supostas fake news no STF, caracterizados como abusivos; a censura prévia a materiais de campanha durante a eleição presidencial do último ano; a recusa do ministro para fornecer as imagens do Palácio da Justiça à CPMI do 8 de janeiro, em que teria se manifestado de “maneira jocosa” nos autos; entre outros temas.
Marinho ressaltou que já se passou um ano desde as eleições e ainda não houve um retorno à normalidade democrática, além de afirmar que o ministro foi “grosseiro e deselegante” e “abusou da autoridade de ministro da Justiça” em uma reunião recente com representantes de plataformas de redes sociais. Também apontou que Dino chamou Bolsonaro de “serial killer” e disse que seria “mais perigoso que traficantes”, o que vai contra o cargo ocupado.
O senador também relembrou que Dino foi repetidamente convidado a comparecer às comissões do Congresso, e alegou temer pela sua integridade física para negar o comparecimento, mas não usou o mesmo argumento para uma visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no começo do ano. Também citou o “ativismo político” de Dino, em que teria posado ao lado do ministro Luís Roberto Barroso no congresso da UNE em que disse que “derrotou o Bolsonarismo”.
“Vossa excelência demonstrou que não tem o equilíbrio necessário”, concluiu Marinho dirigindo-se a Dino.
Gonet respondeu dizendo que tem por princípio não se manifestar publicamente sobre assuntos que não tem conhecimento ou que são de atribuição de outros colegas do MPF. Ele afirmou desconhecer o mérito do chamado “inquérito das fake news”, que corre em sigilo sob a condução de Alexandre de Moraes. Ele também destacou que a “liberdade de expressão não é plena e deve ser modulada” de acordo com o processo em análise.
“Há certas limitações à liberdade de expressão conforme o assunto esteja ou não em segredo de Justiça e num determinado ambiente. […] Tem que ser avaliada caso a caso”, complementou, ressaltando que esse conceito também vale para o campo eleitoral. Ele se referiu a uma reportagem que seria publicada no domingo das eleições que poderia influenciar a votação e a “liberdade de expressão no contexto eleitoral”, afetando a escolha do eleitor.
Dino também respondeu aos questionamentos de Marinho, afirmando que as imagens que registraram os atos de 8 de janeiro foram todas entregues, e que “sobram imagens inclusive do Ministério da Justiça” em torno de 160 horas. Ele ainda declarou que o prédio da pasta não foi invadido e que muitas das câmeras são acionadas apenas por movimento. Também afirmou que outras foram periciadas pela Polícia Federal e dispensadas por não registrarem ações relativas aos atos.
Quanto às palavras autoritárias usadas na reunião com as Big Techs, alegou que foram em referência a um vídeo que teria sido editado e que mostrava o autor dos ataques a uma escola de Suzano (SP). Também disse que compareceu a oito convocações no Congresso, somando 29 horas de depoimentos.
Sobre a ida ao Complexo da Maré, no Rio, o ministro afirmou que apresentou ofícios enviados três dias antes às autoridades cariocas sobre a presença dele no local, afirmando que houve um esquema de segurança para a visita. Conforme reportagem, policiais informaram que a visita de Dino ao Complexo da Maré seria impossível sem o aval do tráfico.
Marinho cobra Dino sobre eventual impedimento ao julgar Bolsonaro no STF
Marinho questionou Gonet sobre seu desconhecimento em relação ao “inquérito das fake news” e sobre a fala em que o procurador relativiza a liberdade de expressão. “Estamos vivendo no Brasil a relativização da democracia, da liberdade de opinião, da prerrogativa do mandato do parlamentar. Está sendo banalizada”, afirmou.
Em resposta, Gonet reiterou que só pode responder sobre inquéritos que tem conhecimento, e que pretende defender todas as prerrogativas do MPF se for aprovado para o cargo.
Pouco depois, Marinho e Jorge Kajuru tiveram uma pequena discussão sobre um questionamento feito pelo líder da oposição que não foi respondido por Dino. Marinho havia perguntado se o postulante a ministro do STF se declararia impedido de julgar processos referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Espiridião Amin (PP-SC) seguiu com os questionamentos e repetiu a Gonet o questionamento sobre o desconhecimento do inquérito das supostas fake news, destacando que o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação, sequer definiu um prazo para concluir a investigação.
“Diga alguma coisa que não agrida seus princípios éticos, mas eu não vou tomar uma decisão sem ouvir a sua resposta”, disparou Amin, elogiando Dino sobre a colocação de decisões colegiadas no STF. No entanto, apesar do elogio, retomou a questão das imagens do ministério no 8 de janeiro.
Já Dino ressaltou que, em 8 de janeiro, não recebeu relatos de movimentações para os atos pela Abin, e destacou que os servidores da equipe eram ainda da gestão anterior. Ele defendeu também que o governo agiu dentro do limite legal de policiamento, com cada área da Esplanada e prédios públicos com suas devidas forças.
Dino afirmou que, por precaução, convocou a Força Nacional e notificou o Governo do DF para auxiliar na segurança da Esplanada, mas sem retirar as atribuições da Polícia Militar. “Não poderia haver intervenção preventiva”, concluiu Dino alegando que talvez nem estivesse mais ali se tomasse alguma decisão além das atribuições do ministério.
