Uma ação judicial de aproximadamente R$ 40 bilhões foi vencida pela Petrobras no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 10.
O litígio envolve um pacto coletivo de trabalho assinado em 2007, o qual estabeleceu um salário mínimo denominado Remuneração Mínima por Regime e Nível (RMRN).
A controvérsia gira em torno da maneira como esse acordo equipara de forma “injusta” os salários das áreas administrativas aos salários das áreas de risco.
Com a vitória judicial, a validade do pacto coletivo de trabalho firmado entre a Petrobras e os sindicatos naquela época foi oficialmente reconhecida pela primeira turma do STF.
Quando o tema surgiu como processo judicial pela primeira vez, a empresa estatal enfrentou uma perda de R$ 3,1 bilhões em 2014, o que hoje equivale a R$ 5,2 bilhões. Com um número maior de processos, a estatal estima possíveis perdas na ordem de R$ 39,2 bilhões atualmente.
Sindicatos planejam recorrer da decisão do STF
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou sua intenção de apelar da decisão proferida pela Primeira Turma do STF, que foi favorável por 3 votos a 1. Dessa forma, o recurso deverá ser submetido ao plenário do tribunal.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 13, a Petrobras alega que o acordo com os sindicatos foi concluído “livremente”.
A FUP, que assinou o acordo, declara que a Petrobras aplicou a RMNR de forma “inadequada” e defende negociações com a estatal.
“A teimosia da Petrobras em não negociar, em não reconhecer que aplicou a cláusula da RMNR de forma equivocada […] prejudica a categoria petroleira”, afirmou o coordenador-geral, Deyvid Bacelar.
