A Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu 13 novos acordos de não persecução penal (ANPPs) com réus acusados de participar dos eventos de 8 de janeiro. Os acordos foram submetidos à homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao todo, 28 acordos foram oficializados.
Os 13 réus aceitaram pagar multas de R$ 5 mil e R$ 20 mil, realizar 300 horas de serviços comunitários, participar de curso sobre Democracia e cessar a manutenção de contas em redes sociais públicas. A admissão do crime de incitação e associação criminosa é requisito para a celebração dos acordos.
No total, 1.125 acusados tiveram as ações penais interrompidas, a fim de que o Ministério Público Federal (MPF) analise a situação de cada um e determine se preenchem as condições para a celebração de ANPPs. De acordo com a PGR, além dos 28 termos já assinados e enviados ao STF para homologação, 93 minutas foram enviadas às defesas e outros 126 casos estão sendo analisados pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea).
