Estímulo contra Poderes
O representante do Ministério Público, Paulo Gonet Branco, requisitou ao Supremo Tribunal Federal que uma ação na qual o ex-parlamentar Roberto Jefferson é acusado de delitos contra a segurança nacional seja analisada em conjunto com os processos sobre os acontecimentos de 8 de janeiro. Nesse dia em 2023, o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional foram invadidos e danificados por apoiadores do presidente Bolsonaro.
De acordo com o PGR, delitos atribuídos a Jefferson em 2022 e atos de 8 de janeiro estão relacionados
Gonet afirmou que existe uma “ligação significativa” entre os fatos imputados a Jefferson em acusação de 2022, aceita pelo Supremo, e a “articulação que resultou nos acontecimentos violentos de 8 de janeiro de 2023”.
“Essa perspectiva se fortalece ao considerar que é imputado ao réu, além de ter se utilizado parte da estrutura partidária custeada pelo erário para fragilizar as instituições da República, o fato de ter proferido publicamente grosseiros ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, em uma ação que a visão deste momento permite situar como estratégia direcionada a fomentar movimento de ruptura reprovável da ordem política”, declarou Gonet na manifestação.
Segundo ele, a invasão e danificação das sedes dos poderes foram viabilizadas por uma estrutura que não envolve apenas executores, mas também planejadores e financiadores. Em determinados momentos, Jefferson atacou o Supremo, defendeu um golpe de Estado e a invasão da sede do Tribunal Superior Eleitoral.
“O avanço das investigações no Inquérito 4.923 possibilitou relacionar os ataques promovidos contra as instituições da República, em especial contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, com o propósito de impulsionar uma inaceitável ruptura institucional”, apontou Gonet.
Em 2022, STF tornou Jefferson réu por calúnia, racismo e estímulo a delitos previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. Na ocasião, o caso foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal. Para o PGR, com a ligação de Jefferson ao 8 de janeiro, o processo deve permanecer no Supremo.
A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o órgão, Jefferson “estimulou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar agressões físicas contra os senadores, em particular os que integram a CPI da Pandemia, com o propósito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”, além de promover estímulo a “destruir, com uso de substância explosiva, o edifício do Tribunal Superior Eleitoral”.
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