A Procuradoria-Universal da República (PGR) encerrou a tentativa de investigação sobre o relógio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula ganhou o inferior de luxo da marca Piaget durante o seu primeiro procuração, mas não declarou o item ao Tribunal de Contas da União (TCU). O relógio é estimado em R$ 80 mil.
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Em agosto, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) protocolou um ofício junto ao STF. Ele pedia a inclusão do presidente Lula no inquérito que apura suposta ilegalidade em presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, a PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma revelação que pede a repudiação da abertura de interrogatório.
Assinado na última quinta-feira, 19, pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, o parecer afirma que a obra contra Lula é “descabida” e possui “viés político”.
‘Faltam elementos informativos’
A PGR avaliou que na obra de Rodrigo Valadares “inexistem elementos informativos capazes de justificar uma persecução penal” (perseguição por meio do Estado).
“Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com evidente viés político, que pretendem motivar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos, de modo que deve ser refutado seguimento a pleitos manifestamente descabidos”, analisou Carlos Frederico Santos.
Segundo ele, “a representação somente narra o texto de matérias jornalísticas, sem inovar ou trazer consigo elementos que possam contribuir para o justificação dos fatos”.
No entendimento do subprocurador-geral, é preciso possuir, portanto, “distanciamento do magnificência judiciário das divergências políticas e ideológicas entre candidatos e partidos em período eleitoral e pós-eleitoral”.
