Perto de completar um ano, as protestos do último dia 8 de janeiro, que terminaram com vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, voltam a inquietar as autoridades públicas. Elas estão planejando uma série de medidas para evitar que situação similar volte a acontecer na Esplanada dos Ministérios, com potenciais manifestações e conflitos.
Sob a coordenação do Ministério da Justiça, membros da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Polícia Militar, responsáveis pela segurança do Legislativo e Judiciário têm se reunido na capital federal para organizar ações que assegurem a proteção do evento que ocorrerá no plenário de Senado Federal, em 8 de janeiro de 2024, em comemoração à democracia.
O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Capelli, afirmou que será um “dia histórico”. “O ato terá como conteúdo a celebração da democracia, revitalizada, fortalecida, após o que aconteceu no início de 2023. Será um ato de união, uma iniciativa do presidente Lula que foi acolhida de forma histórica pelos demais poderes”, pontuou Capelli. Ele substitui Flávio Dino enquanto o titular da pasta tira férias, antes de assumir a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Para Capelli, a união dos órgãos federais com os do Distrito Federal em torno da segurança demonstra a integração entre os poderes e instituições, e participam do Planejamento de Ações Integradas (PAI) a ser anunciado até a próxima semana.
Acessos ao Distrito Federal serão monitorados próximo ao 8 de janeiro
Apesar de as autoridades de segurança não terem identificado nenhuma manifestação ou ato convocado que possa repetir os acontecimentos do início deste ano – que resultaram em atos de vandalismo e uma série de consequências, como o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a intervenção federal e diversas prisões -, Ricardo Capelli anunciou que as entradas de Brasília serão monitoradas pela Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres, em função do evento convocado pelo presidente Lula, que contará com a presença de dirigentes dos Três Poderes e diversos governadores.
“Será mais para monitorar possíveis movimentações atípicas relacionadas a atos que atentem contra os poderes. O Brasil é um país livre e democrático, manifestações são bem-vindas e próprias da democracia”, afirmou o ministro interino em entrevista à GloboNews.
De acordo com fontes próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o objetivo do ato simbólico planejado para ocorrer no Congresso Nacional é evitar que o “8 de janeiro caia no esquecimento”.
Policiamento na Esplanada dos Ministérios será reforçado para ato do dia 8
Até o momento, segundo as autoridades de segurança pública, não há indicação de fechamento de toda a área da Esplanada dos Ministérios. Elas se reuniram para acertar os detalhes do esquema de segurança na última terça-feira (26).
“A área afetada será a partir da Avenida José Sarney. Haverá reforço do policiamento e da segurança em toda a região central e atuação integrada das forças de segurança do DF. Utilizaremos a força máxima da Polícia Militar integrada com o governo federal”, disse o secretário em exercício de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury.
Toda a área central de Brasília, onde estão localizados os ministérios e as sedes dos poderes, será monitorada por imagens de câmeras, drone e informações que serão enviados ao Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).
A Polícia Militar do DF e o Supremo Tribunal Federal (STF) farão o fechamento do perímetro da Praça dos Três Poderes e não será permitido o acesso de pessoas e veículos sem autorização. Para isso, haverá a presença de tropas especializadas e, caso seja necessário, edições de publicação.
Todas as entidades de segurança envolvidas na preparação do encontro do início de 8 de janeiro de 2024 se reunirão novamente até o máximo dia 4, com a definição das atividades de cada setor e a assinatura do Plano de Ações Integradas.
8 de janeiro: quase um ano depois, ainda existem detidos sem evidências e um óbito
Após as demonstrações de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em danos materiais nas sedes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, foram detidas 2.151 indivíduos suspeitos no dia dos protestos e no dia seguinte, 9 de janeiro, no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
Logo após os acontecimentos, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o afastamento de Ibaneis Rocha do GDF e determinou a detenção do comandante da PM do DF, Fábio Augusto Vieira, que estava participando do policiamento em 8 de janeiro, além de Anderson Torres, que era o ministro da Justiça de Bolsonaro e na época ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Torres estava de férias com a família nos Estados Unidos, mas ainda assim foi alvo de mandados de busca e apreensão por parte da Polícia Federal, onde foi encontrada uma minuta de decreto presidencial sobre um suposto estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e por isso foi detido ao desembarcar no Brasil, em 14 de janeiro.
Atualmente, 66 indivíduos suspeitos de envolvimento nos atos permanecem detidos em Brasília, a maioria deles de forma preventiva.
Além disso, no dia 20 de novembro, Cleriston Pereira, de 46 anos, um dos detidos, apesar das recomendações de soltura por parte da Procuradoria-Geral da República, faleceu durante o banho de sol no presídio da Papuda, em Brasília, onde se encontrava desde janeiro. Após a morte, diversas detenções foram revogadas, em decorrência de um acordo com a PGR.
Supremo sentenciou 30 indivíduos por participação no 8 de janeiro até agora
Até o presente momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 indivíduos pelas ações de 8 de janeiro, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Segundo o entendimento dos ministros, eles fazem parte do grupo dos chamados “executores” dos atos e foram detidos dentro das sedes dos Três Poderes. Apesar do caso estar sendo julgado no STF, existe a possibilidade de recursos.
Em dezembro, o plenário virtual do STF – onde os ministros depositam os votos de forma remota – deu início ao julgamento de 29 ações envolvendo réus do 8 de janeiro. Até o momento, somente Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu seu voto, condenando todos eles, com penas entre 14 e 17 anos. No entanto, o julgamento só será concluído em fevereiro, após o recesso do Judiciário.
