O governo federal oficializou nesta terça-feira (6) a medida
provisória que estabelece a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores
que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824 por mês. A medida
foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e beneficiará 15,8
milhões de pessoas.
Anteriormente, o limite de isenção era de R$
2.640, equivalente a dois salários mínimos do ano anterior. Com o aumento do
salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários
mínimos estaria sujeito ao pagamento do imposto.
A cobrança do Imposto de Renda acima desse valor será de forma progressiva, alcançando R$ 662,77 já com o desconto simplificado para rendimentos entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido em janeiro revisar a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 na faixa de isenção. Ele chegou a chamar o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, da necessidade de atualizar a tabela.
“O Haddad sabe que precisamos fazer esses
ajustes. Eles são desafiadores, porque nós precisamos saber [que], quando abrimos mão de um montante, temos que saber de onde vamos obter recursos para suprir essa lacuna”, afirmou no final de janeiro.
Segundo o ministério, os trabalhadores nessa faixa
salarial serão beneficiados com o desconto simplificado de R$ 564,80, sendo
esse abatimento opcional. A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para
análise em até 120 dias.
O ministério afirmou, ainda, que a alteração na faixa de isenção está em conformidade com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, com um impacto estimado em redução de receitas de R$ 3 bilhões para 2024.
