O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira (4) que o “poder monocrático” do Supremo Tribunal Federal (STF) “desequilibra a nossa democracia”. Ele é o responsável da proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas da Incisão, aprovada pela Delegação de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta.
“A PEC reequilibra os Poderes da nossa democracia. Nós temos um sistema de pesos e contrapesos entre Executivo, Legislativo e Judiciário que hoje está desbalanceado. Precisa ser disposto em estabilidade novamente”, disse Oriovisto. O senador apontou que se todo o Congresso subscrever uma lei, um único ministro do STF pode derrubá-la. “Hoje o STF está com um poder monocrático que desequilibra a nossa democracia”, acrescentou.
O senador ressaltou que a PEC não é uma “represália” ao Supremo. “A única coisa que estamos querendo é restabelecer um estabilidade entre os Poderes”, disse. Com a aprovação da PEC pelo Congresso, segundo Oriovisto, a Incisão precisará se manifestar através do colegiado quando for questionar determinações de outro Poder. O parlamentar disse ainda que a proposta “não impede as decisões monocráticas em casos mais simples, de garantias de direitos do cidadão”.
Oriovisto citou porquê exemplo a decisão monocrática do logo ministro do STF Ricardo Lewandowski que, pouco antes de se reformar, concedeu uma liminar para permitir que políticos assumam cargos de direção em estatais, suspendendo a validade da quarentena de 3 anos exigida pela Lei das Estatais, de 2016.
“Vou dar um exemplo: o ministro [Ricardo] Lewandowski, um mês antes de se reformar, deu uma decisão monocrática suspendendo a Lei das Estatais, qual foi a consequência disso? O aparelho de um monte de estatais por políticos, uma coisa absurda”, afirmou.
O julgamento sobre a Lei das Estatais tramitava no plenário virtual, mas foi suspenso em seguida o ministro André Mendonça pedir vista. Em junho, Mendonça devolveu o processo para julgamento. O ministro Dias Toffoli, que também solicitou mais tempo para estudo, devolveu os autos em agosto. A Obra Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331 foi apresentada pelo PCdoB contra a norma da Lei das Estatais e foi herdada pelo ministro Cristiano Zanin.
