O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-chefe da Frente Evangélica no Congresso Nacional, formalizou nesta segunda-feira (5) um pedido de convocação para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito do resultado fiscal do Governo brasileiro para o ano de 2023 e demais informações econômico-tributárias. O pedido ainda precisa ser aprovado para que a convocação do ministro seja agendada. O parlamentar confirmou a informação à Gazeta do Povo.
Conforme o deputado, há “muitas questões que precisam ser esclarecidas” pelo ministro. Ele menciona, inclusive, que Haddad deve esclarecimentos para os evangélicos. “O ministro deve esclarecer as variadas falsas notícias que ele divulgou em suas entrevistas ao longo do recesso, e em relação à economia de maneira geral como o déficit de R$ 230 bilhões. É inexplicável”, disse Sóstenes.
O deputado deseja obter mais informações sobre o cancelamento da alegada concessão de isenção fiscal a líderes religiosos, como padres e pastores, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi classificada como falsas notícias pela bancada evangélica.
Líderes religiosos normalmente recebem a chamada “prebenda pastoral”, retribuição financeira concedida pela dedicação ao Ministério, que não é considerada remuneração direta e, portanto, é isenta de contribuição previdenciária conforme a Lei 8.212.91. Portanto, apesar de a lei brasileira dispensar que instituições religiosas recolham contribuição previdenciária sobre o valor pago a título da prebenda, os religiosos não estão isentos do pagamento de imposto de renda.
O ministro Fernando Haddad se encontrou com lideranças da Frente Evangélica e membros da Receita Federal, em 19 de janeiro, para debater o ato editado pelo órgão. Após a reunião, o ministro anunciou que seria formado um grupo de trabalho com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para “resolver controvérsias” sobre a interpretação da lei.
No pedido, o deputado destaca que o déficit primário acumulado em 2023 de R$ 230,5 bilhões, é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997 e representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O que evidencia, de acordo com o deputado, “que o Brasil ficou distante de alcançar déficit primário de 1% do PIB, diretriz estabelecida pelo Ministro Fernando Haddad”.
