No seu primeiro ano de mandato, deputados federais investiram R$ 79 milhões da cota parlamentar em autopromoção. Esse montante é recorde e não inclui os gastos de dezembro. A maior parcela desse dinheiro foi usada para pagar a impressão de panfletos.
Esses números foram revelados em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Esse gasto representa mais de um terço do total de R$ 216 milhões da cota parlamentar, que serve para cobrir as despesas com gasolina, aluguel de carros, serviços de telefonia, alimentação e passagens aéreas, além de custear os mandatos.
Os deputados também têm permissão para usar a cota para divulgar suas ações parlamentares, sem a obrigação de detalhar o conteúdo para a Câmara. Basta apresentar a nota fiscal para comprovar o gasto.
De acordo com o Estadão, os deputados que mais gastaram com divulgação investiram o dinheiro principalmente na impressão de conteúdos “informativos”. A deputada Alessandra Haber (MDB-PA) foi destacada como a líder do ranking de parlamentares que mais gastaram com divulgação para autopromoção.
Alessandra gastou cerca de R$ 445,8 mil com divulgação da atividade parlamentar. Esse valor corresponde a 90% de todo o montante disponível no ano para a deputada. Mais da metade desse gasto foi destinado à mesma empresa, aproximadamente R$ 278,6 mil para a impressão de 270 mil panfletos. Esse valor foi totalmente reembolsado pela Casa.
Na sua primeira legislatura, a deputada foi a mais votada no Estado do Pará em 2022, com 258.907 votos. Ela apresentou 15 projetos de lei, mas nenhum deles foi aprovado. Entre as propostas estão a criação da Rota Turística da Região do Salgado e a Rota Turística dos Saberes Amazônicos.
A parlamentar gastava apenas R$ 15 reais para administrar as redes sociais no início do ano. Em maio, ela começou a pedir reembolso para a confecção de dezenas de milhares de panfletos para divulgar o mandato. Alessandra não especifica na nota fiscal o conteúdo das impressões, e não é obrigada a fornecer detalhes sobre os panfletos.
Desde então, a deputada tem comprado cerca de 40 mil materiais informativos por mês na mesma empresa. O valor médio tem sido de R$ 39,2 mil.
A equipe da parlamentar declarou que os gastos “estão dentro dos limites estabelecidos pela Câmara dos Deputados”.
“São indispensáveis para o exercício do mandato”, disse ao Estadão. “É um dever e um direito, no sentido de prestar contas do trabalho exercido à população.”
Os top 10
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA): R$ 445,8 mil
- Pastor Gil (PL-MA): R$ 438 mil
- José Nelto (PP-GO): R$ 430 mil
- Giacobo (PL-PR): R$ 412,6 mil
- Vicentinho Júnior (PP-TO): R$ 405,9 mil
- Sonize Barbosa (PL-AP): R$ 405,2 mil
- Albuquerque (Republicanos-RR): R$ 400,7 mil
- Wilson Santiago (Republicanos-PB): R$ 394,8 mil
- Daniel Barbosa (PP-AL): R$ 387 mil
- Adail Filho (Republicanos-AM): R$ 383,9 mil
Deputado usa quantia equivalente ao que utilizou para se reeleger
O deputado Gildenemir de Lima Souza, conhecido como Pastor Gil (PL-MA), gastou R$ 439 mil com autopromoção neste ano. Esse valor representa 94% do montante que o parlamentar utilizou em 2022 para se reeleger deputado. Da sua cota parlamentar, o valor representa 86%.
O pastor gastou a maior parte do valor para autopromoção com panfletos. Mais de um terço do gasto foi destinado a uma única empresa: R$ 297 mil para imprimir 114 mil panfletos. O gabinete do parlamentar informou ao Estadão que Gil está de licença médica desde o último dia 5 de dezembro.
Parlamentares reagem à matéria do Estadão
O legislador Fernando Giacobo (PL-PR), que se classificou em 4º entre os que mais desembolsaram para disseminar o mandato, afirmou que “o investimento é necessário para levar aos 200 municípios do Paraná as atividades realizadas por ele na Câmara”.
Daniel Barbosa afirmou que os gastos com a autopromoção seguem rigorosamente o normativo específico da Câmara dos Deputados.
Os demais representantes do ranking permaneceram em silêncio diante do jornal.
Valor pode favorecer parlamentares nas eleições
Segundo a diretora da instituição Transparência Brasil, Marina Atoji, os montantes gastos para autopromoção podem beneficiar os deputados em uma disputa eleitoral no próximo ano. Os parlamentares podem ser candidatos a prefeito nas eleições de 2024.
“Essa verba de divulgação é utilizada, em alguns casos, como verba ou como recurso de campanha, ao final das contas”, declara Marina Atoji ao Estadão. “Isso gera disparidades entre quem tem e quem não tem mandato.”
Apesar disso, os deputados apenas podem utilizar o recurso para a divulgação de atividades parlamentares até os 120 dias anteriores à data das eleições, caso estejam concorrendo a alguma vaga.
Montante da cota parlamentar varia de acordo com o Estado
O valor da cota parlamentar leva em conta o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do Estado pelo qual o deputado foi eleito. O mais baixo é de R$ 36 mil, para os parlamentares do Distrito Federal. Já o mais alto é de R$ 51,4 mil, para os políticos de Rondônia.
Recentemente, o repasse da cota parlamentar teve um aumento, promovido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ratificou um pacote com benefícios para os 513 deputados.
“Essa cota parlamentar é um ralo pelo qual escorre muito recurso público”, menciona Marina Atoji. “Sem fiscalização correta, sem critérios muito claros, isso pode criar desvios. Poderia ser aplicado menos dinheiro público e haver mais fiscalização, com um rígido controle.”
Cota pode ser usada para beneficiar associados
A cota também pode ser usada, de maneira irregular, para beneficiar associados e empresas de amigos. Como acontece com os gastos do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ). Segundo o Estadão, o parlamentar utiliza o dinheiro público para abastecer no posto de gasolina de um associado em outro negócio.
“A cota é muito importante para o trabalho do parlamentar, mas também está sujeita a discussão”, explicou Fernando Haddad Moura, diretor de operações do Legisla Brasil. “Existem espaços para melhorias e há gastos que podem ser excessivos. É fundamental que o recurso público seja gasto com muita parcimônia.”
Confira os deputados que mais desembolsaram com a cota parlamentar em 2023:
- Silvia Cristina (PL-RO): R$ 575,8 mil
- Vinicius Gurgel (PL-AP): R$ 570 mil
- Luizianne Lins (PT-CE): R$ 569,7 mil
- General Girão (PL-RN): R$ 569,2 mil
- Wilson Santiago (Republicanos-PB): R$ 562,3 mil
- Delegado Éder Mauro (PL-PA): R$ 559,3 mil
- João Maia (PP-RN): R$ 556 mil
- Domingos Neto (PSD-CE): R$ 552 mil
- Giovani Cherini (PL-RS): R$ 551,2 mil
- André Ferreira (PL-PE): R$ 549,9 mil
PL lidera entre os que mais desembolsaram
Seis dos dez deputados que mais desembolsaram são do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. O desembolso com autopromoção também representa a maior fatia do dinheiro usado por esses parlamentares.
A que mais desembolsou, Silvia, utilizou 56% dos R$ 575 mil desembolsados para a divulgação de atividade parlamentar. O recurso foi utilizado para administrar as redes sociais e fazer divulgação em veículos de notícias de Rondônia.
A única petista da lista, Luizianne, desembolsou 45,1% dos R$ 569 mil na divulgação do seu trabalho como deputada. O valor foi desembolsado para a produção de conteúdos publicados em seu perfil na internet. “Não foi desembolsado nada além da previsão regimental e legal”, declarou ao Estadão.
Já Girão afirmou que “requer um investimento alto” atuar como parlamentar do Rio Grande do Norte. Ele também informou que “faz questão de visitar e fiscalizar as emendas em vários municípios do Estado”.
O deputado, que utilizou um terço da cota para autopromoção, também afirmou por meio de nota que está em segundo colocado nas pesquisas para Natal, capital do Estado, “sem ter anunciado candidatura”.
