Deputada pode receber pena de até 6 anos de prisão e perder mandato caso seja condenada
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve por 9 votos a 1 a deputada Carla Zambelli (PL-SP) como ré na ação por posse ilegal de arma de fogo e coação ilegal com uso de arma. A parlamentar é acusada de perseguição armada contra um homem em outubro de 2022, em São Paulo (SP).
A defesa tinha argumentado à Corte que como Zambelli possuía porte de arma, o caso não constituiria crime. Contudo, os ministros do STF não compartilharam desse entendimento.
Em agosto, a maioria do Supremo votou para instaurar um processo penal contra a deputada. A acusação foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O delito de posse ilegal de arma pode resultar em uma pena de 2 a 4 anos de detenção e multa. Já a coação ilegal pode acarretar uma pena de 3 meses a 1 ano ou uma multa. Além disso, utilizar uma arma em um ato de coação pode dobrar a pena. Portanto, a deputada, se condenada, pode ser sentenciada a até 6 anos de reclusão.
Ademais, Zambelli poderia sofrer a perda de seu mandato devido à suspensão de seus direitos políticos durante o período da sentença.
VOTAÇÃO DOS MINISTROS
O relator do caso no STF foi o ministro Gilmar Mendes. O magistrado votou para rejeitar a demanda da defesa. Conforme Mendes, “não há obscuridade digna de saneamento” na decisão. Na visão do magistrado, a intenção da defesa é tentar modificar a decisão que a tornou ré. Seu entendimento foi seguido pelos seguintes ministros:
- Cristiano Zanin;
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Edson Fachin;
- André Mendonça;
- Luiz Fux;
- Dias Toffoli.
O único a discordar de Gilmar Mendes foi Nunes Marques. Para o magistrado, não foram identificados indícios de crimes porque a deputada possuía porte de armas.
