Para assegurar a inclusão no primeiro grupo de restituição do Imposto de Renda 2024, os contribuintes têm até este domingo, 5, para encaminhar suas declarações.
Aqueles que submeterem suas declarações após essa data, mesmo que considerados prioritários, ficarão de fora do primeiro grupo. Esta é a informação divulgada pela Receita Federal.
No ano anterior, o primeiro grupo de restituições contemplou apenas cidadãos com prioridade que haviam declarado até 10 de maio. Os demais contribuintes começaram a receber suas restituições no terceiro grupo, dependendo da data de envio do IR e da ausência de declarações retificadoras.
A Receita Federal prevê que, da mesma forma que no ano passado, os dois primeiros grupos sejam destinados exclusivamente aos prioritários. Esta medida beneficia principalmente os seguintes grupos:
Idosos acima de 80 anos, seguidos por idosos a partir de 60 anos;
Pessoas com deficiência ou doenças graves;
Professores cuja maior parte da renda é proveniente do magistério;
Brasileiros que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via Pix.
A ordem de prioridade entre os contribuintes do mesmo grupo é determinada pela data de entrega da declaração.
E para quem não entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo?
A previsão de disponibilidade para consulta do primeiro grupo está prevista para 24 de maio, com o pagamento agendado para o último dia do mês, 31.
Após este grupo, mais quatro grupos de restituição são esperados, a serem liberados no último dia útil de cada mês subsequente.
Contribuintes que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Mais brasileiros buscam a restituição
Com a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, que agora abrange mais de 40% dos contribuintes, espera-se um aumento no número de pessoas consideradas prioritárias.
No ano passado, a adesão a esse modelo foi de 23,9%. A obrigação de declarar o Imposto de Renda 2024 aplica-se àqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, além de outros critérios específicos detalhados pela Receita Federal.
Instruções para a declaração
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita por meio do Programa Gerador do Imposto de Renda (PGD), pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo portal e-CAC. Existem opções de preenchimento do zero, importação de dados do ano anterior ou escolha pela declaração pré-preenchida.
A Receita Federal também ressalta a importância de reunir e organizar a documentação necessária, como recibos e comprovantes de despesas dedutíveis, para facilitar o processo de declaração.
