Construção da cidadania
A Suprema Corte de Justiça não emergiu no dia 7 de abril de 1989. Seu surgimento, na realidade, está oficialmente registrado no dia 5 de outubro de 1988, às 15h50 — o momento exato em que foi promulgada a nova Constituição Federal.
Ministros da primeira composição do STJ posam diante da sede do STF no dia da instalação da nova corte, em 1989
No entanto, o 7 de abril de 1989 se tornou icônico para o STJ porque foi nessa data que o texto da nova Constituição se concretizou e a corte foi de fato estabelecida, em sessão no Supremo Tribunal Federal.
“Quero, com profusão d’alma, desejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto de que o colendo tribunal, ora estabelecido, prestará serviços relevantes à causa da Justiça e aos interesses maiores da Pátria”, ressaltou, em um discurso de exatos 11 minutos, o ministro José Néri da Silveira, então presidente do STF.
Dessa forma, o 7 de abril de 1989 marcou o início da missão da nova corte de dar a decisão final na interpretação da legislação federal.
Ao longo dos últimos meses, a série Faces da Cidadania, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, demonstrou como o tribunal, em suas decisões ao longo desses 35 anos, efetivou direitos trazidos pela Constituição de 1988, em áreas como rn ensino, rn meio ambiente, rn comércio, rn direitos da pessoa idosa e com deficiência e rn Justiça penal.
Neste 7 de abril, a série chega ao fim com uma entrevista da presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na conversa, ela discorre sobre a contribuição do tribunal para a cidadania brasileira. “Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o princípio construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira”, salientou.
A ministra também aborda as iniciativas institucionais do tribunal na promoção da cidadania e as perspectivas para o futuro.
STJ —Nos últimosmeses, a série especial Rostos da Cidadania explorou a participação do STJ na efetivação de direitos estipulados na Constituição de 1988. A ministra poderia abordar alguns tópicos que, em seu ponto de vista, exemplificam esse papel da corte?
Maria Thereza de Assis Moura— Principal ícone da democratização do país, nossa Lei Maior inaugurou uma nova e inigualável era de direitos e garantias no Brasil. O acesso à Justiça se tornou mais abrangente e democrático e, sob essa perspectiva constitucional, surge o STJ, com a missão de garantir à população o exercício de seus direitos de forma uniforme em todo o território nacional.
Trinta e cinco anos representam um período breve para uma instituição de Justiça, porém o STJ soube, desde o princípio, estabelecer precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira.
São múltiplas as decisões que proporcionaram, por exemplo, a ampliação do acesso à educação, os direitos civis da comunidade LGBT+, a dignidade para a população encarcerada, a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, de pessoas idosas ou com deficiência. Constitui uma vasta jurisprudência focada na aplicação efetiva de direitos fundamentais.
STJ— Não apenas em sua atuação jurisdicional o STJ se consolida como o Tribunal da Cidadania. Por meio de programas e projetos institucionais, a corte também tem se dedicado à valorização desse assunto. Entre essas iniciativas, quais a ministra poderia salientar?
Maria Thereza de Assis Moura – O STJ, ao longo desses anos, implementou diversas iniciativas institucionais para se aproximar da sociedade e não se tornar somente um Edifício de Justiça, mas sim um Palácio da Cidadania.
Possuímos, por exemplo, o rn Humaniza STJ, um programa destinado à promoção e à defesa dos direitos humanos em suas diversas perspectivas. Apenas por meio do Humaniza, tratamos de diversidade, igualdade de gênero e racial, respeito à pessoa com deficiência, participação feminina na Justiça, cuidados com a saúde, sustentabilidade e diversos outros temas. Constitui um programa que sintetiza o ideal do STJ de se tornar cada vez mais inclusivo e conectado com os grandes temas sociais.
Também existem os projetos rn Despertar Vocacional Jurídico e rn Saber Universitário da Justiça, iniciativas que inspiram estudantes a fazerem parte do sistema de Justiça. No ano passado, estabelecemos o STJ nas Escolas, direcionado para a abertura de diálogo com professores de escolas públicas e com a comunidade em geral sobre práticas respeitosas e não violentas na educação de crianças e adolescentes.
Outro exemplo é o projeto rn Sociedade Para Todas as Idades, no qual trazemos grupos de idosos ao tribunal para uma conversa sobre a Justiça e a importância do pleno exercício da cidadania em qualquer fase da vida. São iniciativas que demonstram ao cidadão o quão relevante ele é para o Poder Judiciário.
Considero importante mencionar também a realização, pelo tribunal, de eventos destinados a discutir problemas específicos na área dos direitos humanos, como o seminário rnrn Protocolo para Julgamento com Visão de Gênero: teoria e prática, que realizamos em março do ano passado, e o seminário Equidade e Justiça: a Edificação da Cidadania Plural, em junho.
STJ — Pensando no porvir, como a ministra enxerga o papel do STJ nos próximos 35 anos?
Maria Thereza de Assis Moura — O que se cogitava sobre o futuro do tribunal quando alcançou os 10 ou 20 anos? Todas as concepções imaginadas se concretizaram? Contemplar o futuro é sempre uma atividade de analisar o passado, os feitos alcançados e, a partir deles, antever os anos subsequentes.
Analisar a história do STJ é perceber quanta atividade esse tribunal tem desempenhado em sua missão de solucionar conflitos e uniformizar a jurisprudência em âmbito nacional. A trajetória do Tribunal da Cidadania evidencia o desafio de julgar, com a necessária severidade, cada um dos mais de dois milhões de recursos especiais recebidos nesses 35 anos, para não citar quase um milhão de habeas corpus e outras categorias processuais.
Do ponto de vista jurídico, temos boas perspectivas para o futuro com a aguardada regulamentação do instituto da relevância da questão federal, para que o tribunal possa se concentrar na missão de pacificar as controvérsias que, dentro de sua competência, mais interessam ao país. E também para que o faça com mais agilidade, diminuindo o tempo de tramitação processual.
Nessa mesma busca da duração razoável do processo, teremos o progressivo apoio da tecnologia, sobretudo da inteligência artificial, à atividade judiciária – um cenário que já se apresenta como realidade, mas que tem potencial ilimitado de desenvolvimento nas próximas décadas.
Desejamos, então, que o futuro traga ao STJ a oportunidade de continuar julgando com excelência, proporcionando pacificação social e segurança jurídica. Esperamos, igualmente, que o nosso tribunal esteja cada vez mais próximo da sociedade e que seja reconhecido como referência de instituição eficiente e engajada com o Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
