A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal para homologação os primeiros acordos de não persecução penal de bolsonaristas envolvidos na tentativa golpista de 8 de janeiro.
Os acordos só foram oferecidos para os presos por crimes de “menor potencial ofensivo” e que tiveram participação secundária no quebra-quebra nas sedes dos três Poderes da República.
Para fechar os acordos, os bolsonaristas precisam “revelar seus crimes” e satisfazer as condições estabelecidas pela PGR. Em troca, a ato penal que tramita no STF pode ser arquivada e medidas cautelares, revogadas.
Os acordos preveem multas de R$ 5 mil a R$ 10 mil, dependendo da vida financeira dos réus, e a imposição de frequentar um curso sobre democracia.