O encaminhamento do processo de destituição contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por alegada prática de “rachadinha” para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi autorizado pelo presidente substituto da Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nesta quinta-feira (7). Com isso, o colegiado é obrigado a analisar o caso.
Nos áudios atribuídos ao parlamentar, consta o pedido de devolução de parte dos salários dos seus servidores de gabinete para ajudá-lo a cobrir despesas da sua campanha eleitoral. As acusações foram divulgadas nesta semana pelo portal Metrópoles. Após a divulgação do caso, o Partido Liberal (PL) solicitou, em 28 de novembro, a investigação de Janones e a perda do seu mandato.
O líder nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que assina o documento, destacou que as atitudes do deputado “são claramente incompatíveis” com o decoro parlamentar. “De facto, a conduta do Representado [Janones] não pode ser tolerada. A validação deste tipo de atitude, ilícita e antiética, corresponderia, no fim de contas, à aceitação do abuso no exercício do mandato eleito, prestando total desonra ao Parlamento Brasileiro”, argumentou o partido.
Apesar de já ter sido enviado ao Conselho de Ética, prevê-se que o processo só seja analisado em 2024, visto que o recesso parlamentar está agendado para começar no dia 22. O Supremo Tribunal Federal (STF) está também a investigar o caso. Na semana passada, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar as acusações de “rachadinha” no gabinete de Janones.
O deputo nega qualquer irregularidade e chegou a classificar as acusações como “notícias falsas” manobradas pela “extrema-direita”. Fux também determinou que sejam realizadas investigações tais como o depoimento de ex-assessores e do parlamentar. A Polícia Federal tem um prazo de 60 dias para investigar o caso.
