Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) reprovam a falta de ações concretas por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista que confessaram atos de corrupção.
De acordo com procuradores do MPF ouvidos pela coluna de Malu Gaspar, de O Globo, Toffoli adotou o mesmo procedimento em relação à Odebrecht (atualmente Novonor), que também solicitou a suspensão da multa.
O ministro suspendeu a multa de R$ 3,8 bilhões que a Odebrecht aceitou pagar em acordo de leniência assinado em 2017 após seus executivos admitirem corrupção em 49 contratos de obras públicas entre 2006 e 2014.
Para os integrantes do MPF, Gonet deveria ter apresentado recurso contra a decisão de Toffoli ainda durante o recesso do Poder Judiciário. Toffoli concedeu a decisão favorável à empresa dos irmãos Batista em 20 de dezembro, no início do recesso. “A hesitação de Gonet em tomar alguma medida provoca um efeito cascata: o questionamento dos acordos já vigentes, o descrédito do instituto da leniência e o desencorajamento dos colegas procuradores por conta da insegurança jurídica”, disse reservadamente ao jornal O Globo um membro da PGR.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, procuradores que atuam diretamente no combate à corrupção nas diversas instâncias do MPF em todo o país estão insatisfeitos com as decisões de Toffoli e com a inércia de Gonet, que assumiu o cargo em dezembro. “Não há segurança jurídica para atuar e nem motivação”, disse outro procurador.
Os membros do MPF também afirmaram ao jornal que as recentes decisões do STF e a inação do PGR vão fazer reduzir o número de acordos de leniência, instrumento considerado importante na investigação de corrupção e no ressarcimento do Erário. “O momento é de repensar se vale a pena continuar trabalhando nesse sistema de Justiça que temos”, disse um subprocurador.
Gonet pode apelar ao presidente do STF ou à 2ª Turma
Se recorrer da decisão de Toffoli, Gonet tem duas opções: pedir a suspensão da liminar com um apelo ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou solicitar a apreciação da decisão pela Segunda Turma do STF, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, além de Toffoli.
Mendonça apoia os acordos de leniência e ficaria ao lado do relator da Lava Jato, Edson Fachin, pela manutenção do valor bilionário da multa da J&F. Gilmar provavelmente votaria com Toffoli e Nunes Marques — em pelo menos duas situações, votou com Gilmar contra a Lava Jato.
Caso o recurso seja para Barroso, o plenário poderia analisar as decisões de Toffoli.
As decisões de Toffoli a favor da J&F e da Odebrecht
A Odebrecht e a J&F pediram a suspensão da multa enquanto analisam provas colhidas na Operação Spoofing — mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força-tarefa que tiveram o sigilo ilegalmente violado pelo hacker Walter Delgatti Netto.
Toffoli decidiu favoravelmente às empresas ao afirmar que, diante da suspeita de “conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo”, há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência”.
Em setembro de 2023, Toffoli autorizou que todos os citados nas conversas obtidas pelo hacker tenham acesso ao conteúdo, para eventualmente “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing’”.
Antes disso, o ministro já tinha anulado todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
