Expressão livre
Não é possível correlacionar críticas ao governo israelita — ou ao Estado de Israel — a uma atitude discriminatória e prejudicial contra o povo judeu ou contra o judaísmo.
Esta foi a conclusão adotada pelo investigador federal Athayde Ribeiro Costa para encerrar a notificação de crime instaurada por meio da representação do senador Flávio Bolsonaro (PL) contra uma mulher que fez críticas a Israel devido ao conflito na Faixa de Gaza.
A mulher fez as críticas em publicações no X (antigo Twitter). Na queixa, Flávio Bolsonaro alegou que ela teve o propósito de “atingir indiscriminadamente o povo judeu” e ligar o Partido dos Trabalhadores e o governo federal ao seu pensamento sobre o Estado de Israel.
Ao encerrar a notificação de crime, o investigador destacou que, apesar do conteúdo polêmico, a conduta da representada apenas expressou um desabafo em decorrência dos atos recentes de guerra no Oriente Médio.
“No caso concreto, é necessário reconhecer que em nenhum momento as publicações ultrapassaram os limites do direito de expressão e do pensamento da representada”, observou.
O investigador também recordou que, assim como a Constituição Federal concedeu abrangente garantia de liberdade religiosa, igualmente assegurou espaço para desabafos e manifestações de outros grupos minoritários. Por fim, ele registrou que é insustentável ligar as manifestações da representada ao PT ou ao governo federal, já que nenhuma manifestação oficial que possa implicar algum agente público nesse tipo de crime foi feita.
