A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da rejeição do apelo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter sua inelegibilidade. O parecer foi encaminhado à Corte na quinta-feira, dia 25.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos em junho do ano passado, devido a uma reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada e a levantamento de dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Com placar de 5 votos a 2, a Corte presidida por Alexandre de Moraes concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O argumento do Ministério Público não aborda o mérito do apelo. O órgão afirma que para atender ao apelo seria necessário reabrir a análise de provas do processo, o que, na visão da Procuradoria, ultrapassa a competência do STF. “Reavaliar o julgamento realizado pelo TSE sobre o dano causado à integridade do processo na conduta realizada pelo apelante envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa inadequada à instância extraordinária”, diz o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
PGR não observa impedimento de Cristiano Zanin para julgar apelo de Bolsonaro
O relator do apelo é o ministro Cristiano Zanin. A defesa de Bolsonaro solicitou a redistribuição do caso, uma vez que, antes de assumir o cargo no STF, o ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atuou em processos contra o ex-presidente nas eleições de 2022.
A PGR não enxerga motivo de impedimento: “As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo.”
O ex-presidente recorreu inicialmente ao TSE, que manteve a condenação. O apelo no Supremo Tribunal Federal é a última oportunidade de anular o julgamento. No entanto, a possibilidade de sucesso é considerada remota. Dois ministros que votaram a favor de cassar seus direitos políticos — Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — também integram o plenário do STF.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
