Criada em maio pelo chefe de estado Luiz Inácio Lula da Silva em meio a severas críticas da oposição, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão associado à Advocacia-Geral da União (AGU), pode ter seu escopo de atuação, principalmente focado no combate de notícias inverídicas, expandido em 2024.
A intenção da AGU, liderada por Jorge Messias, é estabelecer uma rede de informação que inclua, além do governo federal, os Estados e o Poder Legislativo. O intuito é “instituir uma rede de proteção à democracia através da partilha de informações, celebração de parcerias e execução de ações conjuntas”, afirmou a AGU à Folha de S.Paulo.
Apelidada pelos detratores de ‘procuradoria da veracidade’, em alusão ao Ministério da Verdade do livro 1984, a PNDD atuou, até setembro, em 50 casos, todos relacionados a informações desfavoráveis ou críticas ao governo. Já os membros do governo que classificaram o impeachment de Dilma Rousseff como “golpe” nunca foram alvo de investigação.
Balanço da atuação da ‘Procuradoria da Democracia
Dos cerca de 50 pedidos de verificação de “desinformação” ou “informação falsa”, a Procuradoria da Democracia rejeitou 28, aceitou 12 e está analisando dez. Alguns casos foram recusados devido ao alcance limitado da publicação e ausência de potencial dano aos envolvidos.
Em relação aos casos aceitos, a PNDD buscou a intervenção judicial em nove situações. A maioria está relacionada a informações sobre saúde e vacinas. Em uma dessas ações, o órgão obteve uma decisão que removeu postagens de um site associando as vacinas à Aids.
A Procuradoria da Democracia também recorreu ao Judiciário contra um apresentador de TV que afirmou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, mantinha ligações com o crime organizado depois de visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, sem escolta e segurança.
“A PNDD alegou na ação que o conteúdo que associava o ministro a atividades ilícitas graves, em detrimento da segurança e do interesse da população, não apenas ofendeu a moral e a honra pessoal e subjetiva da autoridade, mas também a função de ministro da Justiça, que é a autoridade encarregada, no âmbito do Poder Executivo Federal, de gerir as políticas de combate ao crime organizado”, explicou a procuradoria em nota.
Outra ação judicial foi movida pelo órgão da AGU contra um pastor que solicitou aos fiéis que orassem para “quebrar a mandíbula de Lula”. A Justiça rejeitou a ação e a PNDD recorreu.
De forma extrajudicial, a PNDD fez quatro pedidos de remoção de conteúdos considerados ofensivos contra autoridades públicas. Três foram atendidos pelos provedores e redes sociais.
Um dos pedidos foi aceito pelo governo de São Paulo, que excluiu uma publicação da Secretaria de Segurança Pública com imagens de Lula em pacotes de drogas apreendidas.
Houve também três solicitações extrajudiciais de direitos de resposta, duas dirigidas a jornalistas e uma aos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR). Nenhuma delas teve o direito de resposta concedido.
