Projeto aprovado no Senado isenta automóveis antigos do IPTU, segundo o Senador Cleitinho

Foi aprovada no Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do Senador Cleitinho, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPTU) a automóveis terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação (PEC 72/2023). Nos estados em que já existe dispensa para automóveis com mais de quinze, ou dez anos, serão mantidos os prazos menores.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), destaca que apesar do progresso conquistado pela recente Reforma Tributária, que ampliou o alcance do IPTU para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação deixou de abordar a crescente frota de automóveis terrestres com muitos anos de fabricação. Conforme pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipecas), a frota de automóveis em circulação no Brasil é a mais velha desde o levantamento de 1995. De 2020 a 2021, automóveis com mais de vinte anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Para o senador Cleitinho, essa situação se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que causou um aumento significativo nos preços dos automóveis, inclusive os usados, e à redução do poder aquisitivo da população no período. Diante disso, argumenta o senador, os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica “demandam deste Congresso a adoção de medidas para garantir a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.

O relator do Projeto, Senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou em seu parecer que, para os proprietários de automóveis mais antigos que fazem parte das camadas sociais menos favorecidas, as despesas com IPTU consomem parte relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC, ressalta “serão simultaneamente atendidos os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”.