O Senador Cleitinho (REP/MG) já está buscando apoio para que uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada pelo Senado Federal, visando reduzir a idade penal para 16 anos em caso de crimes tipificados como hediondos, como estupro, latrocínio, sequestro, entre outros. A PEC precisa de 27 assinaturas de senadores para dar início à tramitação e ir a plenário.
A iniciativa foi apresentada em resposta a uma demanda da sociedade por penas mais severas para menores envolvidos em crimes graves, visando assim proporcionar justiça às vítimas e desencorajar práticas dessa natureza, frequentemente cometidas por menores que acreditam na impunidade devido à idade.
Vale ressaltar que, desde a criação da Constituição e do Código Penal, houve avanços tecnológicos significativos, e hoje em dia, indivíduos com mais de dezesseis anos têm acesso muito maior à informação do que em décadas passadas, o que lhes confere um discernimento maior sobre o que é correto ou incorreto. Torna-se até contraditório considerar que uma pessoa de dezesseis anos é capaz de votar, mas ao mesmo tempo não é considerada apta para responder por atos prejudiciais que cometa na sociedade.
Até o momento da publicação deste artigo, a PEC havia angariado 15 assinaturas, faltando, portanto, 12 assinaturas para que a proposta siga o trâmite legislativo.
