Atualmente, o feriado é comemorado em seis estados brasileiros; iniciativa é uma solicitação da bancada negra da Câmara, formada no início do mês
Urgência possibilita a análise da pauta pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial .
Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou por 303 votos a 115, com duas abstenções, a urgência do projeto de lei que visa tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, um feriado de âmbito nacional.
A aprovação da urgência possibilita a análise da pauta pelo plenário da Câmara, sem precisar passar por uma comissão especial, como prevê o processo de tramitação. Ainda não há previsão para a análise do conteúdo da matéria pelos deputados.
Atualmente, o feriado é celebrado em seis estados:
- Alagoas
- Amazonas
- Amapá
- Mato Grosso
- Rio de Janeiro
- São Paulo
No Distrito Federal, a data é considerada ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.
O feriado remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695.
Posicionamentos
Partidos de oposição, como PL e Novo, se manifestaram contra a proposta, alegando que o Brasil já tem “muitos feriados”.
Segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), o partido não é contrário ao reconhecimento da data, mas sim “à adição de mais um feriado”.
“Fica difícil compreender a bancada do governo que, mesmo após apontar que a economia foi prejudicada devido ao excesso de feriados, agora deseja instituir mais um feriado”, comentou o parlamentar.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro terá um “crescimento um pouco maior” em 2024 devido à redução de feriados prolongados.
O petista considerou “exagerada” a quantidade de feriados prolongados neste ano.
“Este ano teve muitos feriados prolongados, excessivamente. No ano que vem, os feriados cairão aos sábados, o que significa que o PIB crescerá um pouco mais, pois as pessoas estarão mais disponíveis para o trabalho”, afirmou o presidente.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) se opôs à proposta, mas o partido orientou a favor do texto.
“Em breve, presidente, estaremos votando o feriado do orgulho gay, orgulho branco, orgulho de tudo”, comentou. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, entre risos: “Essa não é bem a situação”.
Bancada negra
A bancada negra da Câmara, estabelecida no início do mês, é a promotora dessa iniciativa.
Os deputados federais que compõem a bancada negra buscam padronizar o feriado, de modo que a data e sua importância possam ser mais bem trabalhadas em termos de medidas de combate ao racismo contra a população negra.
Estima-se que a bancada represente cerca de 24% dos deputados federais. Antonio Brito (PSD-BA) indica que 31 deputados se declaram negros e 91 se declaram pardos, totalizando 122 dos 513 deputados federais.
O objetivo é garantir maior representatividade para os parlamentares negros nas decisões cruciais da Câmara. Por exemplo, participação nas reuniões de líderes, onde a pauta de projetos a serem votados é discutida, e tempo de discurso no plenário da Casa. O tempo de discurso durante o período reservado para as Comunicações de Liderança será de cinco minutos por semana.
