O representante federal Daniel Freitas (PL-SC) introduziu nesta terça-feira, 14, um projeto de lei que torna ilegal o apoio aos grupos terroristas como “Hamas, Hezbollah e demais organizações afins”. Esse projeto representa uma emenda na Lei nº 7.716 de 1989, que “tipifica os delitos resultantes de preconceito de raça ou cor”.
A proposta amplia o primeiro parágrafo do artigo 20 da mencionada lei. O texto original descreve o delito de “produzir, comercializar, distribuir ou disseminar símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que envolvam a cruz suástica ou gamada, visando a promoção do nazismo”.
No mesmo contexto
Sob a sugestão de Freitas, o parágrafo continuaria, na mesma sentença: “(…) promoção do nazismo, assim como símbolos relacionados ao Hamas, Hezbollah e demais grupos terroristas.” Assim, a ideia é igualar tais organizações à ideologia nazista devido ao seu manifesto antissemitismo.
O Brasil, enquanto país, deve repreender vigorosamente qualquer expressão que glorifique o terror, assim como já repreendemos severamente, com base na legislação, aqueles que demonstram apoio ao nazismo e seus representantes. Portanto, acredito que devemos alterar a lei… pic.twitter.com/nD6XLdB7Pc
— Daniel Freitas (@DFDanielFreitas) 14 de novembro de 2023
No Twitter/X, o deputado publicou e explicou o projeto. “Não podemos permitir que a violência seja elogiada no Brasil”, justificou. “O Estado brasileiro deve agir imediatamente contra os simpatizantes desses grupos.”
Outras organizações terroristas também são alvo do projeto de lei
Além do Hamas e Hezbollah, o parlamentar mencionou “Jihad Islâmica, Isis (Estado Islâmico), Boko Haram, Novo IRA e Talibã”. Estes também seriam exemplos de “grupos de terroristas altamente perigosos que, [como] admitido por eles próprios em diversas ocasiões, têm como foco exterminar judeus, cristãos e demais não muçulmanos”.
Usuários do Twitter/X, ao comentarem acerca da proposta do deputado, recordaram a existência da Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) e sugeriram acionar o Ministério Público Federal para sua aplicação. No entanto, um dos propósitos do novo projeto é incluir o antissemitismo desses grupos terroristas entre os delitos de cunho racista já previstos na legislação.
