O intuito é inserir a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente; a proposta seguirá para análise em outras comissões
O projeto, aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, proíbe que menores de 12 anos troquem mensagens com outros usuários em jogos eletrônicos. A medida seria incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta também veta os jogos que coletam informações pessoais de seus usuários de compartilhar publicamente dados sobre as crianças que utilizam o game.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao projeto de lei 5261 de 2020, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mudança
O relator adicionou ao texto uma penalidade, de R$ 100 a R$ 500 por cópia do jogo, para a empresa que comercializar produtos em desacordo com as novas normas. Ele também reduziu a idade de proibição de bate-papo (de 14 anos para 12 anos).
Evitando assédio
Conforme Linhares, o projeto tem como objetivo evitar que crianças sejam aliciadas por adultos em jogos eletrônicos. Vários casos desse tipo foram mencionados por ele. “Situações como essa continuarão acontecendo enquanto medidas assertivas para o enfrentamento do problema não forem adotadas”, afirmou.
O relator também destacou que o texto aprovado propõe uma “solução simples e eficaz para o problema”.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.
