Foi aprovada pelo Senado Federal, em dois turnos, na última quarta-feira (8), com 53 votos a favor e 24 contra, a proposta de reforma tributária retornará à Câmara dos Deputados para um novo ciclo de debates, pois sofreu mudanças durante sua passagem pelo Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que havia sido aprovada pelos deputados em uma longa semana de negociações no início de julho, agora pode ser dividida para facilitar a nova aprovação, possibilitando a promulgação pelo governo ainda este ano, conforme sinalizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira declarou aos jornalistas, antes mesmo do resultado da aprovação do texto pelo Senado, que uma alternativa para agilizar a tramitação da proposta seria aprovar imediatamente os pontos concordantes entre Câmara e Senado, deixando para uma discussão posterior as alterações feitas pelos senadores.
“A Câmara terá que se posicionar sobre as mudanças feitas pelo Senado, isso é inevitável, no entanto, isso não impede que, se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados. Eu acredito que, em um tema como esse, o senso comum prevalecerá”.
Nos bastidores, parlamentares destacaram o empenho de Lira quando o texto do Grupo de Trabalho formado na Câmara para discutir a proposta de reforma tributária foi levado ao Plenário, enfrentando grande resistência de setores da economia e governadores. Eles acreditam que desta vez o presidente da Casa agirá da mesma forma, uma vez que a reforma, discutida há mais de 40 anos, pode se tornar o “grande legado” de sua gestão na presidência, que se encerra no início de 2025.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), expressou que aguardará a redação final do texto pelo Senado e sua chegada à Câmara para que os deputados possam avaliar as alterações feitas pelos senadores. A partir das conversas entre Lira e os líderes, será estabelecido um calendário para aprovação e promulgação do projeto até o final de 2023.
“Não é um assunto simples, mas vamos buscar manter na Câmara o imposto ideal, que é aquele que tem o menor impacto para o cidadão brasileiro. Agora é hora da Câmara, de forma tranquila e colaborativa, realizar essa discussão, a fim de termos o texto constitucional aprovado este ano; e evitarmos o que algumas pessoas chamam de jogo de pingue-pongue, evitando que o texto aprovado aqui vá para o Senado e fique em um debate prolongado sem a finalização do texto constitucional”.
O relator acrescentou que pretende se reunir o mais breve possível com o presidente da Câmara para decidir sobre a possibilidade de dividir a proposta, além de discutir um cronograma e orientação sobre como a matéria será tratada na Casa, se será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça ou se o texto seguirá diretamente para o Plenário.
Oposição critica projeto e afirma que votará contra a reforma tributária na Câmara
O deputado Abílio Brunini (PL-MT), declaradamente contrário à reforma em tramitação no Congresso, afirmou que, apesar de sua discordância em relação ao texto, acredita que não enfrentará dificuldades para a aprovação, uma vez que, além de Lira, a maioria dos partidos de centro e até da direita reconhecem a necessidade de simplificação dos impostos no Brasil.
Em sua avaliação, como há urgência na aprovação da matéria, “eu acho que ele vai ter que dividir, porque se houver mais mudanças [no texto], voltará [para o Senado]. Como há pressa, principalmente por parte de Lira, do Centrão, se houver alterações, não dará certo, retornará e continuará um jogo de vai e volta”.
Na análise do parlamentar de oposição, o texto-base da proposta, com a definição dos novos impostos, sem a determinação dos percentuais, interesses dos estados, isenções e conflitos entre bancadas, deverá ser aprovado pela Câmara, mesmo sem consenso dos partidos de oposição, os quais acreditam que a proposta, da maneira como está, prejudicará os mais pobres.
O deputado acrescentou que a orientação da direita é votar contra o projeto, mas a estratégia a ser adotada só será definida após o feriado do dia 15 de novembro, na próxima semana.
Ele lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro já se pronunciou claramente contra a aprovação da reforma, trabalhando junto à oposição no Senado para barrar o texto, além de manifestar sua oposição à reforma nas redes sociais.
O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também confirmou que o PL votará contra a reforma e poderá obstruir a votação, estratégia adotada recentemente pelo partido e pelo Novo para protestar contra a “usurpação” de poderes pelo Judiciário, e contra o avanço de pautas de costumes, como as que proíbem o aborto e a posse e porte de drogas, além de medidas para impor limites à atuação do Supremo Tribunal Federal.
Outro membro do Parlamento que critica a reforma de impostos é Luciano Zucco (Republicanos-RS). “Eu não vejo a população satisfeita com o que o Senado acabou de votar. Na verdade, o maior beneficiário disso será o próprio governo federal, que terá mais recursos para gastar como quiser. Gastar de maneira inadequada, vale ressaltar, sem a mínima prudência fiscal. Na verdade, o que estou vendo é uma batalha de influências, cada um querendo favorecer os seus interesses. Ou em outras palavras, lutando para garantir vantagens tributárias”, declarou.
De acordo com o deputado, o grande número de exceções aprovadas para serviços que pagarão taxas reduzidas ou ficarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) comprometerá a eficiência do novo sistema e resultará em uma alíquota mais alta.
Esforço de Lira deverá assegurar promulgação da reforma até 2023, afirmam analistas
Segundo o professor de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Eduardo Navarro, a divisão defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados para acelerar a votação da reforma tributária possibilitará a promulgação parcial do texto. Ou seja, a parte da reforma aprovada pela Câmara em julho, e não alterada pelo Senado, começaria a valer.
Com isso, a Câmara dos Deputados se concentraria apenas nas alterações promovidas pelos senadores durante a análise do texto.
Sobre o clima na Câmara, o professor avalia que “a expectativa é que não haja grandes dificuldades na aprovação dos novos pontos pela Câmara”.
Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, acredita que o clima na Câmara é favorável à aprovação da reforma tributária com ampla maioria, “uma vez que muitas das demandas do Centrão e o interesse por cargos já foram atendidos pelo governo federal”.
Para ele, a urgência na aprovação, no entanto, não deve considerar a possibilidade de divisão do projeto, embora admita que “o presidente Arthur Lira está decidido a deixar um grande legado, sendo a reforma tributária o principal deles, o que explica a pressa em aprová-la ainda este ano”.
No dia da aprovação da reforma tributária em julho, o governo pagou R$ 5,3 bilhões em emendas, e ainda promoveu uma minirreforma ministerial para acomodar parlamentares do Centrão na Esplanada dos Ministérios, com a nomeação de Sílvio Costa Filho (Republicanos), André Fufuca (Progressistas) e Celso Sabino (União Brasil) nos ministérios de Portos e Aeroportos, Esporte e Turismo. Mas ainda falta cumprir parte do acordo fechado entre governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que pretende nomear ainda mais indicados para a Caixa Econômica Federal e a Funasa. Recentemente, Lula anunciou a troca na presidência do banco, substituindo a então servidora de carreira Rita Serrano pelo indicado de Lira, Carlos Vieira.
Padilha agradece aprovação da reforma no Senado e critica Bolsonaro
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Congresso para agradecer a aprovação. Padilha conversou com os líderes do governo e da oposição, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e se referiu à aprovação como um feito histórico. Segundo ele, a votação foi histórica.
Padilha disse ainda que a reforma é uma vitória do país, e disse que o derrotado nessa questão foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou impedir a aprovação a partir da mobilização da oposição no Senado.
O ministro também se disse confiante na aprovação rápida da proposta pela Câmara dos Deputados, em conjunto com outras medidas defendidas pelo governo para consolidar um conjunto de mudanças legislativas para reforçar a economia, como o marco fiscal, por exemplo. Padilha também admitiu a possibilidade de divisão da reforma na Câmara, para garantir a promulgação de parte da proposta ainda neste ano, e disse que esta hipótese sempre existiu, e “já foi feita em outros momentos”.
“É a primeira vez que se aprova na Câmara e no Senado uma reforma tributária em período democrático, um passo muito importante foi dado para acabar com a balbúrdia tributária que existe no país, concluindo nesse momento um processo que desde o começo o governo fez questão de valorizar as iniciativas do Congresso Nacional”.
