A PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, será votada na próxima semana, durante a Semana Santa, na Câmara dos Deputados.
A informação foi compartilhada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo Guimarães, outra questão que será debatida na próxima semana é a reformulação da Embrapa.
O novo texto abre margem para entidades religiosas aumentarem os benefícios tributários. No entanto, limita a dedução de impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e determina que sejam realizadas “por tempo determinado”.
Além da PEC, uma lei complementar para regular a isenção também precisa ser redigida e analisada pelo Congresso. O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da proposta, afirmou aos jornalistas que pretende cuidar da elaboração desse projeto.
“A lei complementar tem o propósito de regulamentar uma única lei, uma legislação que será seguida em todo o Brasil e em todos os municípios”, disse Crivella. “Assim que a PEC for promulgada, eu mesmo apresentarei a lei complementar.”
A Bancada Evangélica contava com a expectativa de que a PEC das Igrejas fosse aprovada e promulgada antes da Semana Santa. No entanto, isso não ocorrerá.
Anteriormente, membros da bancada e o relator do texto, deputado federal Fernando Máximo, reuniram-se com representantes do Ministério da Fazenda para finalizar os últimos ajustes no texto e chegar a um acordo.
O acordo prevê a implementação de um “cashback” para entidades religiosas. Dessa forma, as entidades que se qualificarem para o benefício terão direito a receber de volta os tributos pagos.
Dessa maneira, elas não deixarão de ser tributadas, mas receberão esse valor de volta. Essa foi uma proposta negociada pelos técnicos da Fazenda com os evangélicos.
Conforme Máximo, a PEC também deve revogar a isenção tributária de atividades de “geração de renda” das entidades religiosas. “Se a igreja possuir um posto de combustíveis, ou qualquer outra atividade que gere renda, somos contra a isenção dessas atividades”, explicou o deputado.
A alteração foi aceita pelos parlamentares, e o impacto da mudança está sendo calculado pela Fazenda. Com o objetivo de se aproximar do eleitorado evangélico, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a PEC das Igrejas ao contribuir para a tramitação do texto na Câmara.
Máximo se reunirá hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir os próximos passos da tramitação do texto na Casa.
PEC das Igrejas tem autoria do deputado Marcelo Crivella
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC das Igrejas expande a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio”. Três impostos estão incluídos no texto:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), de competência estadual; e
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal.
Atualmente, já existe a proibição de tributação sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos, incluindo a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por exemplo.
Caso seja aprovada em plenário, a inclusão da proposta na Constituição abrangerá tributações indiretas, como os impostos embutidos nos materiais de construção do templo e na energia elétrica utilizada pelo estabelecimento.
De acordo com o texto da PEC, o Conselho Nacional de Política Fazendária será responsável por unificar os entendimentos sobre a aplicação da isenção tributária até 31 de dezembro de 2025.
Por ser uma emenda à Constituição, a PEC das Igrejas deve ser aprovada em dois turnos. Para ser aprovada na Câmara, requer o apoio mínimo de 308 deputados em cada turno.
