O Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP), principal sede estadual do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inscreveu-se em um programa de renegociação de débitos tributários com a Receita Federal para ajustar passivos que alcançam R$ 2,8 milhões, relativos a encargos previdenciários. A informação foi divulgada pelo Metrópoles na quarta-feira (31).
Segundo uma declaração judicial citada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 2022, o PT-SP informou que enfrenta uma situação “extremamente delicada” nas finanças e que a renegociação da dívida resultou em pagamentos de parcelas mensais de R$ 21 mil.
Em comunicado, a assessoria de imprensa do PT-SP esclareceu que “o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores aderiu ao Refis como qualquer outra pessoa jurídica que tenha débitos tributários e deseje fazê-lo”. Questionado sobre o novo valor da dívida, afirmou que “o partido se pronuncia somente nos processos respectivos”.
Mais de R$ 30 milhões em débitos de campanha
Um levantamento realizado pela Gazeta do Povo mostrou que em junho do ano passado o PT-SP possuía mais de 35 ações judiciais que totalizavam R$ 45,9 milhões. As ações foram movidas por credores que alegam não terem recebido pagamento por serviços prestados na campanha eleitoral de 2014, relacionados à candidatura de Dilma Rousseff à presidência; de Alexandre Padilha para governador e de deputados estaduais e federais por São Paulo. Entre eles estão fornecedores de ônibus, caminhões, serviços de marketing, assessoria de imprensa e jurídica.
Alexandre Rollo, advogado do escritório de advocacia Alberto Rollo, ajuizou uma ação para receber o montante de R$ 797 mil por serviços de assessoria jurídica, mas conseguiu apenas 41,9 mil via bloqueio judicial. Com juros e correção monetária, em agosto do ano passado o PT-SP ainda devia ao escritório de advocacia R$ 763,6 mil reais.
Ao Gazeta do Povo, Rollo afirmou que está pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica para que o PT Nacional responda pela dívida. “Eu comprovei que o diretório nacional faz repasses corriqueiros para o estadual, em diversos anos e que, portanto, há uma confusão patrimonial entre o diretório estadual e o nacional”, disse ele.
Especialista em direito eleitoral, Rollo afirmou que os débitos do diretório estadual do PT-SP dificilmente afetarão o diretório municipal e, consequentemente, a campanha para as eleições municipais de 2024. “O diretório municipal não tem recursos, essa que é a verdade. O próprio estadual não tem. Quem recebe recursos do fundo eleitoral e partidário é o diretório nacional, ele que faz a distribuição para os estaduais e estes, por sua vez, distribuem para os municipais”, diz ele, que acredita que novos débitos serão contraídos na campanha deste ano.
“Eles fazem contratos com pagamento em parcelas, pagam a primeira e depois não pagam mais. É uma desonestidade, fazem isso já sabendo que não vão pagar”
Advogado Alexandre Rollo, que move ação contra o PT
Em relação ao impacto que os débitos do PT-SP podem ter na campanha municipal em São Paulo, o partido informou que “cada instância partidária tem sua autonomia e receitas próprias, por força de lei.”
