O governo federal implementou mudanças na tabela de remuneração do Imposto de Renda retido na fonte, no dia 6 de janeiro. A Medida Provisória Nº 1.206/2024 amplia a faixa de isenção dos contribuintes. Agora, aqueles que recebem até dois salários mínimos não terão que pagar o IRPF em 2024. O montante corresponde a R$ 2.824.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de pagadores de impostos foram liberados do Imposto de Renda em 2024. A medida se aplica a empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e demais indivíduos que recebem dois salários mínimos.
A primeira faixa da tabela progressiva mensal do imposto foi modificada, com o aumento do limite de aplicação da alíquota zero, em 6,97%. Com isso, o valor atualizado passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Apesar disso, a alteração beneficia os que recebem até dois salários, pois desse montante será subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80. Dessa forma, aqueles que ganham R$ 2.824 terão a base de cálculo de R$ 2.259,20, ou seja, no limite da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR)
Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda | Foto: Reprodução/Ministério da Fazenda
Em 2023, a isenção do IR era para os trabalhadores que ganhavam até R$ 2.640. O montante se referia aos dois salários mínimos no ano passado, quando o salário mínimo era de R$ 1.320. O valor foi ajustado para R$ 1.412 em 2024.
Após a publicação, a Medida Provisória terá que passar pelo Congresso Nacional para análise, a qual deverá ocorrer em até 120 dias. O governo estima que, com o aumento da isenção, a redução das receitas será de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
