No total, a Polícia Federal cadastrou 28.328 armas de fogo; destas, 20.822 pertencem a civis
O Brasil teve 28.328 novos registros de armas de fogo em 2023. Este número é 80% menor em comparação com 2022, no qual houve 135.334 solicitações aprovadas. Os dados foram obtidos pelo Poder360 através do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF (Polícia Federal).
O valor considera o registro de 4 grupos diferentes: cidadão, servidor público, segurança e caçador de subsistência. O grupo com maior quantidade de cadastros é o 1º, com 20.822 aprovações para civis. Em seguida, os servidores públicos, que concentram 7.284 dos registros.
Em todos os grupos considerados, a taxa sofreu uma redução em relação a 2022.
A soma dos grupos também representa o menor número de armas cadastradas desde 2004. O recorde data de 2010, quando houve o registro de 691.853 armas de fogo. O país atingiu um novo pico em 2021, com 185.497 registros do tipo.
A seguir, a evolução dos dados de registro desde o início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até o 1º ano da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
2019: 88.458;
2020: 154.694;
2021: 185.497;
2022: 135.334;
2023: 28.328.
O número de solicitações para registrar uma arma de fogo também diminuiu em 2023. No ano, foram feitos 30.564 pedidos desse tipo, em comparação com os 124.789 de 2022. O sistema começa a contabilizar os dados a partir de 2019.
Dentre os anos considerados, 2021 apresentou o valor mais alto: 170.914 solicitações foram feitas.
A seguir, a evolução dos dados de solicitação desde o início do governo Bolsonaro, em 2019:
2019: 55.275;
2020: 143.510;
2021: 170.914;
2022: 124.789;
2023: 30.564.
Regulamentação de armas sob Lula
A redução nos números de registros e pedidos é um reflexo da política adotada por Lula, que, após sua posse presidencial em 1º de janeiro de 2023, assinou um decreto para iniciar a reestruturação da política de controle de armas proposta por seu governo. Na prática, a medida limitou o acesso a armas e munições.
Em julho, Lula assinou outro decreto, que resultou em uma redução significativa nas permissões de uso e compra de armas para CACs (Caçadores, atiradores e Colecionadores). Eis a íntegra do Programa de Ação na Segurança (PDF – 372 kB).
Com a medida, caçadores poderão adquirir até 6 armas e 3.000 munições por ano, com autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A PF e o Exército ainda poderão autorizar a compra de até 2 armas de uso restrito.
Colecionadores poderão ter 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência. Este grupo não poderá colecionar armamentos automáticos, semiautomáticos, longos ou de calibre restrito com fabricação com menos de 70 anos.
A norma também estimou mudanças para o uso de armas para defesa pessoal. No antigo decreto, eram permitidas até 4 armas, sem necessidade de comprovar a necessidade, e 200 munições para cada arma por ano. Agora, estabelece-se um limite de 2 armas para defesa pessoal, com até 50 munições para cada arma por ano.
