O órgão Receita Federal liberou, nesta terça-feira, 12, o download do programa de Imposto de Renda 2024. O período de envio da declaração começa na próxima sexta-feira, 15, e se estende até a sexta-feira 31 de maio.
Os contribuintes que desejam utilizar a declaração já preenchida podem baixar o aplicativo para computadores através do site da Receita Federal. O software está disponível para Windows, Mac, Linux e Solaris, entre outros.
O aplicativo também conta com uma versão para dispositivos móveis, disponível para Android e iOS. Para realizar o download, basta procurar por “Meu Imposto de Renda” na loja de aplicativos. A opção de declaração já preenchida está liberada somente para os usuários com nível ouro e prata do Portal Gov.br.
O governo estima que aproximadamente 43 milhões de declarações serão recebidas. Os contribuintes que efetuarem o envio após 31 de maio estarão sujeitos a uma multa por atraso. O valor mínimo da penalidade está estabelecido em R$ 165,74, mas pode variar de 1% a 20% do imposto devido no ano.
Os cidadãos brasileiros têm a possibilidade de preencher as informações do zero ou optar pela declaração já preenchida. Essa funcionalidade possibilita o preenchimento quase completo da declaração de forma automática. A Receita Federal espera receber 17,2 milhões de declarações nesse formato.
Quem precisa declarar Imposto de Renda
Os contribuintes precisam prestar contas ao ‘Leão’ até 31 de maio | Foto: Divulgação/B3
A prestação de contas é necessária para aqueles que obtiveram lucro na venda de bens ou direitos sujeitos ao Imposto de Renda e para as pessoas que realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros, etc., totalizando mais de R$ 40 mil. Também deve declarar aquele que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30,6 mil em 2023.
Quem escolheu a isenção do Imposto sobre a Renda na venda de imóveis residenciais, desde que o lucro tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais no país em até 180 dias, também precisa declarar.
A declaração deve conter bens e direitos no exterior para aqueles que detalharam bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física, possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens em países estrangeiros.
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