O relatório da Comitê Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) de 8 de janeiro foi confirmado por 20 dos 32 membros durante a sua última sessão, realizada nesta quarta-feira (18). O documento requer o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e 22 militares de diversas patentes que atuaram no governo do ex-presidente. O texto da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apontou oito generais e um almirante uma vez que cúmplices de suposta conspiração golpista liderada pelo ex-presidente. A ênfase por incriminar Bolsonaro alcançou os oficiais, sem a maioria deles ter sido ouvida.
Durante o debate que antecedeu a votação do relatório, com pedidos de indiciamento de Bolsonaro e de outros 60 cidadãos por alegada tentativa de golpe de Estado, os parlamentares governistas se revezaram na resguardo da aprovação e do mantra “sem anistia”, cobrando do MPF levar adiante as investigações sugeridas, sobretudo contra militares.
Essa postura contrasta com a movimentação do governo para evitar tensionamento com as Forças Armadas, sobretudo do ministro José Múcio Monteiro (Resguardo). Mas reforça o interesse da esquerda de exigir do Executivo a reinstalação da percentagem da verdade, para investigar crimes do período militar.
Logo depois Bolsonaro, o relatório da CPMI pede o indiciamento do general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na placa do ex-presidente e, também, ocupou os cargos de ministro da Morada Social e da Resguardo. Outros generais, uma vez que Augusto Heleno, Luís Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos José Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues, muito uma vez que o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, também foram alvos dos governistas. “Estamos em um
novo governo, uma novidade Procuradoria-Universal. Sem anistia para golpistas”, comemorou a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ).
O relatório da CPMI também indica para serem alvos de ações judiciais comandantes da Polícia Militar do Província Federal (PMDF), agentes federais e rodoviários, empresários, um influenciador e a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O parecer da oposição, porém, enfatiza omissões de autoridades federais, com pedidos de indiciamento do ministro Flávio Dino (Justiça), do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Gonçalves Dias, do ex-diretor da Escritório Brasileira de Perceptibilidade (Abin) Saulo Moura Cunha, e do ex-subcomandante da PMDF coronel Klepter Rosa Barbosa.
“Sem anistia” tornou-se o novo mantra dos governistas na CPMI
Para analistas, a aprovação do relatório representou importante incidente de explícita pressão punitiva de um colegiado do Congresso sobre militares, sobretudo no longo período depois a Lei da Anistia, de 1979, que impediu o processamento de oficiais acusados de praticar crimes no regime de 1964. O domínio governista da CPMI, apesar de ter sido proposta pela oposição, levou à definição de uma narrativa de trama golpista do ex-militar Bolsonaro e de aliados próximos. Os generais não foram constrangidos em audiências do colegiado, mas ainda assim foram indiciados com base na narrativa definida pelo governo, sinalizando 29 anos de prisão para o ex-presidente.
As investigações da CPMI descreveram os eventos de 8 de janeiro, somado a outros antecedentes, uma vez que o desfecho de uma conspiração golpista que se frustrou. Embora não tenha envolvido todo o cima escalão das Forças Armadas, a relatora sublinhou a participação direta ou preterição de figuras de cima escalão no Palácio do Planalto, ex-comandantes do Tropa e da Marinha, diretores das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), comandantes da Polícia Militar do Província Federal (PMDF) e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que também é policial federalista. Uma vez que tecido de fundo, as insatisfações de comandantes militares com o resultado eleitoral depois ações do Judiciário em desfavor do candidato Bolsonaro.
No seu relatório, Eliziane Gama rejeitou a teoria de que os atos de vandalismo tenham realizado de forma espontânea, enfatizando o projeto detalhado que não teve sucesso. Ela afirmou: “Nosso objetivo foi entender uma vez que isso ocorreu; uma vez que um grupo de insurgentes se radicalizou, se organizou e conseguiu contornar os sistemas de segurança com relativa facilidade. As investigações, depoimentos e documentos nos levaram a sobresair um nome: Jair Messias Bolsonaro”. Carla Zambelli (PL-SP), única parlamentar com pedido de indiciamento, reclamou que não teve oportunidade de se tutorar.
Foco do relatório da CPMI em militares irrita comandantes
Nos bastidores, militares da suplente e alguns em serviço ativo expressaram preocupação com a postura anti-Forças Armadas presente no relatório de 1.333 páginas apresentado pela senadora Eliziane. Segundo eles, o viés parece refletir ressentimento ou libido de revanche por segmento do governo Lula em relação aos militares.
Outro ponto que chamou a atenção do relatório e incomodou os comandantes é a menção à persistência de um espírito dominador dos que “defendem a supressão do Estado Democrático, valorizando a disciplina e a jerarquia mais do que a coragem e o valor, e que promovem não o Brasil de todos os brasileiros, mas projeto exclusivista de região”. “A encantamento de membros das Forças Armadas, seja por meio da militarização da Gestão ou por licença de benefícios exclusivos, nunca visou o muito do país”, diz ainda o relatório.
Além do ministro José Múcio (Resguardo), o novo comandante do Tropa, general Tomás Paiva, também se uniu ao esforço para acalmar as tensões e reduzir a suspicácia entre as Forças Armadas e o governo.
Entretanto, esse esforço deu lugar à irritação, mormente ao incluir o ex-comandante do Tropa, general Marco Antônio Freire Gomes, e excluir dos indiciamentos a figura do general Marco Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, que foi destituído depois ser flagrado por câmeras do volta interno do Planalto recebendo invasores e provar conhecimento prévio dos ataques.
Para tentar aplacar insatisfação de oficiais, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), enalteceu na sessão final o papel das Forças Armadas para impedir a efetivação do alegado golpe de Estado.
Apesar das tensões com os militares, o texto de Eliziane Gama não avançou na troço de sugestões legislativas sobre a argumento de que há um risco de golpe nas Forças Armadas. Em vez de propor ações concretas para impedir a interferência militar na política, uma vez que a verosímil modificação do item 142 da Constituição, que tem sido interpretado uma vez que uma autorização para a mediação das Forças Armadas no poder, a relatora preferiu sugerir medidas que são consideradas superficiais, uma vez que a implementação de programas educacionais que promovam a cultura democrática e cidadania, muito uma vez que a instituição de um Dia Vernáculo de Resguardo da Democracia.
