A primeira mulher a chefiar o Paraná, Cida Borghetti (PP), apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando obter a aposentadoria vitalícia. O privilégio é conhecido como “verba de representação”.
A ida ao STF acontece após derrota no âmbito local. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) rejeitou o pedido administrativamente em 2019.
Cida Borghetti, de 59 anos, dirigiu o Paraná por apenas oito meses. Ela permaneceu no cargo de abril a dezembro de 2018.
Ela era vice de Beto Richa (PSDB) e assumiu o cargo depois da renúncia dele para disputar o Senado. A integrante do PP tentou a reeleição, porém perdeu para Ratinho Junior, que venceu a disputa no primeiro turno.
Através de sua assessoria, a ex-chefe do Paraná defendeu o direito à aposentadoria vitalícia, embora ela tenha exercido a função por menos de um ano. A equipe de Cida Borghetti afirmou, conforme o diário Gazeta do Povo, que busca “garantir o mesmo tratamento garantido pelo STF aos demais ex-chefes de governo”.
Recusa inicial da aposentadoria vitalícia de Cida Borghetti
O pedido de aposentadoria vitalícia de Cida Borghetti foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio de 2019. A medida acabou com o benefício para novos ex-chefes de governo do Paraná. A determinação, entretanto, não afetou os ex-chefes de governo que já recebiam a verba.
No momento, a pensão é concedida a sete ex-chefes de governo do Paraná:
Emilio Hoffmann Gomes;
Mario Pereira;
Paulo Pimentel;
João Elísio Ferraz de Campos;
Jaime Lerner;
Orlando Pessuti; e
Beto Richa (único com menos de 60 anos).
O montante do benefício é aproximadamente R$ 40 mil por mês. A aposentadoria vitalícia para esses políticos equivale ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Decisões recentes do STF sobre o benefício
Em fevereiro de 2020, o STF interrompeu os pagamentos aos ex-chefes de governo do Paraná, após considerar o benefício inconstitucional. No entanto, em maio de 2023, a Segunda Turma da Corte restabeleceu o pagamento a cinco ex-chefes de governo que apelaram da decisão, embora dois, Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes, tenham falecido em 2021.
O relator da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, argumentou que “não é razoável, levando em conta as garantias constitucionais, cassar benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas que não possuem mais condições de se reinserir no mercado de trabalho”.
Em abril, o ministro Luiz Fux negou o pedido de aposentadoria especial do ex-chefe de governo Roberto Requião (PMN). Conforme o magistrado, a decisão de restabelecer os benefícios em 2023 não tinha caráter vinculante.
O pedido de Requião foi protocolado após o trânsito em julgado da ação que devolveu o benefício a outros ex-chefes de governo do Paraná, o que impediu a análise de seu recurso individual. A determinação se aplicava somente àqueles que já recebiam o benefício antes e que recorreram judicialmente.
