O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (27) a solicitação de anulação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), apresentado pelo partido do Psol na última segunda-feira (25). A confirmação do recebimento foi feita pelo presidente do conselho, Leu Lomanto Júnior (União-BA).
De acordo com Lomanto Júnior, o relator do caso será escolhido na próxima reunião do conselho, na segunda semana de abril, e assegurou que o processo terá agilidade.
O Psol requer a anulação do mandato de Brazão por desrespeito ao decoro parlamentar, depois de ele ter sido detido sob suspeita de envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco.
A prisão de Brazão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (24). Além do deputado, também foram detidos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-diretor da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
“O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas concedidas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua anulação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de desonra e de mancha na história desta Câmara”, afirma a representação do partido.
O Psol argumentou que a anulação é imprescindível para evitar que o deputado utilize do cargo para obstruir a Justiça. A Constituição prevê a perda do mandato do deputado ou senador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Na noite de domingo (24), o União Brasil decidiu expulsar Chiquinho Brazão do partido. A sigla informou que o requerimento cautelar de expulsão, com o cancelamento da filiação partidária do parlamentar, foi aprovado por unanimidade.
A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-RJ) criticou a demora no recebimento do pedido de anulação. De acordo com a parlamentar, em outros casos, as representações foram encaminhadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética. Como exemplo, ela mencionou a representação do PL contra seis deputadas acusadas de desrespeitar o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), em maio do ano passado.
O ofício sobre a prisão de Brazão aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão prevista para terça-feira (26) foi adiada após pedido conjunto de vista e deverá ser retomada na próxima semana, após duas sessões no plenário.
De acordo com a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser confirmada pela Câmara. Após a votação do parecer pela CCJ, o caso ainda será examinado pelo Plenário da Casa, que, por maioria absoluta (257 votos), terá a palavra final em votação aberta e nominal.
*Com informações da Agência Câmara
