O anterior membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vai assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Para ocupar o cargo no Poder Executivo, ele terá que renunciar às suas atividades como advogado e deixar de atuar como conselheiro de entidades.
Após sua saída do STF, em abril do ano passado, Lewandowski começou a exercer a advocacia. Um mês depois de deixar a Corte, ele foi contratado pela J&F, empresa que controla os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, como o frigorífico JBS, o Banco Original e a fabricante de papel e celulose Eldorado Brasil.
Como advogado da J&F, um dos processos sob responsabilidade do ex-ministro do Supremo envolve montantes bilionários. Lewandowski passou a representar legalmente os interesses da família Batista em um processo contra a Paper Excellence, da Indonésia. Em 2017, a J&F concordou em vender 100% dos ativos da Eldorado Brasil para a empresa asiática. A transação envolveria o pagamento de R$ 15 bilhões.
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No entanto, as duas empresas passaram a trocar acusações no decorrer do processo. Atualmente, a J&F é a detentora majoritária da Eldorado Brasil, com controle de 50,59% das ações. Até o momento, a companhia dos irmãos Batista propõe a anulação do negócio.
Ao aceitar o convite para integrar o governo Lula, o ex-juiz terá que se desligar da sociedade que mantém com a esposa, à frente de um escritório de advocacia localizado em Brasília. Ele havia restabelecido o registro na Ordem dos Advogados do Brasil após sair do STF.
Advogado com honorários vultosos
Segundo a jornalista Malu Gaspar, colunista de O Globo, somente o contrato de advocacia com a J&F rendeu a Lewandowski cerca de R$ 2,8 milhões. De acordo com a publicação, foram R$ 800 mil somente para elaborar relatório a favor do grupo no processo contra a Paper. Além disso, foram pagos mensalmente R$ 250 mil desde maio.
Lewandowski: advogado e conselheiro de entidades
Próximo de assumir o cargo de ministro da Justiça, Lewandowski vinha conciliando o trabalho como advogado com o de conselheiro de entidades. No Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, ele vinha atuando como árbitro — posição que obteve através de indicação feita pelo governo Lula. Na Corte, ele lida com o desafio de mediar conflitos entre membros do bloco econômico, recebendo honorários de até US$ 2 mil por ação.
Além disso, o ex-ministro do STF preside o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria. Ele assumiu o cargo, que não é remunerado, logo que o colegiado foi criado, em maio do ano passado.
Por último, Lewandowski preside o Observatório da Democracia, um centro de estudos lançado em setembro de 2023 pela Advocacia-Geral da União, órgão que integra o primeiro escalão do governo federal. Mesmo atuando como ministro da Justiça, o ex-juiz poderá continuar desempenhando essa função, que não é remunerada.
